A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural acaba de aprovar o projeto de decreto legislativo (PDC) 1347/08, eliminando a vigência do artigo do decreto-lei 6514/08 que institui multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a área destinada à reserva legal.
Segundo o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor do PDC, o artigo 55 do decreto extrapola os limites de regulamentação conferidos ao presidente da República uma vez que a norma precisaria tramitar na Câmara como projeto de lei, o que não ocorreu. …

O Diário Oficial do Estado de SP (DOE) publicou no último dia 25 de julho, a Lei nº 13.580, que institui o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, que prevê a recuperação e o desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos dos municípios paulistas, com ênfase na diminuição das chamadas “ilhas de calor” e da poluição sonora e a preocupação com a conservação da biodiversidade, por meio de projetos de plantio de árvores com vistas a atingir, o Índice de Área Verde (IAV) de pelo menos 12 doze metros …

O engenheiro ambiental e especialista em Direito Ambiental – pela Faculdade SENAI de Tecnologia Ambiental – e atual gestor ambiental do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ARISP, Pedro Mario Bof Junior comenta sobre a aplicação da educação ambiental nos Cartórios de Registro de Imóveis.
Muitas vezes não sabemos ou percebemos, mas nossa cultura está diretamente relacionada à educação ambiental, através dela podemos mudar o pensamento sobre meio ambiente e sustentabilidade das futuras gerações. Mas hoje é fato, que a preocupação da sociedade com a preservação do meio ambiente e …

Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, que se encerra no próximo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) acaba de anunciar a criação de seu Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A nova área, segundo a associação, será voltada ao desenvolvimento de projetos de sustentabilidade e também de ações, que venham a contribuir para o cumprimento de iniciativas socioambientais por parte dos Cartórios de Registro de Imóveis.
“Este departamento (de Meio Ambiente e Sustentabilidade) vem consolidar a responsabilidade social …

Proibir o uso do papel clorado (papel branco), incentivando a utilização da versão reciclada com aproveitamento da frente e verso das folhas nas impressões, bem como o uso de apenas um copo descartável de plástico por dia para beber água, numa preocupação clara de se alterar hábitos em prol de novas atitudes que preservem o meio ambiente para as futuras gerações. Essa são as propostas do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, o desembargador federal do trabalho, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.
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