Legislação
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Economia de recursos, tais como energia, papel e tinta de impressora e a promoção de maior agilidade e facilidade às ações de execuções no Estado de São Paulo – como dívidas comerciais e financeiras. Essa é a proposta da Penhora Online, um serviço totalmente eletrônico e seguro de averbações de penhoras de bens imóveis, que a partir de junho será utilizado pelo TJSP e os Registros de Imóveis.
O novo sistema de penhora está inserido na proposta da evolução do direito processual – que aponta para a prioridade do uso da …
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Agilizar o processo de execução com venda de bens, alterando do formato atual em que o juiz penhora o bem, que vai a leilão, e só, após isso, o exeqüente recebe o pagamento, o que ocasiona, muitas vezes, com a demora para a conclusão do processo, a perda do valor do bem, para o formato em que o credor poderá informar ao juiz o bem a ser vendido e ele mesmo realizar a alienação, ou corretor de imóveis, no prazo máximo de sessenta dias, o que permite agilizar o crédito. …
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Rapidez e economia foram os principais benefícios proporcionados pela Lei 11.441, que permitiu aos mais de 23 mil cartórios em funcionamento no País realizarem divórcios, separações, inventários e partilhas de bens, desde que consensuais, segundo avaliam especialistas.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de janeiro do ano passado, a legislação chega ao primeiro ano de vigência mostrando que ‘pegou’ entre os brasileiros.Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) indicam crescimento de 40% no volume desses procedimentos nas repartições extrajudiciais. ‘Essa foi a melhor lei …
