A postagem ITCMD – Fazenda usa valor de referência municipal rendeu inúmeros comentários.
O fato é bastante compreensível, já que toca num ponto sensível do corpo humano que todos conhecem.
Mas o tema precisa ser muito bem discutido e compreendido, antes de combatido.
Nesse sentido, vale a pena ler o artigo do advogado, doutor Mauro Antônio Chaves, que toca no ponto sensível do problema: a lavratura de escrituras por valor inferior ao efetivamente contratado.

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(11) 3107-2531 ou imprensa@arisp.com.br
Jornalista Responsável: Tatiana Cintra
Créditos do Fotógrafo:  Sérgio Jacomino

Matrícula eletrônica

Judiciário paulista adota consulta online de matrículas de bens imóveis

A 1ª Vara de Registros Públicos acaba de publicar o Provimento nº 1/2009, de 27 de abril de 2009, que disciplina o acesso ao Poder Judiciário, do Estado de São Paulo, bem como às suas entidades conveniadas, ao banco de dados dos Ofícios de Registros de Imóveis paulistanos, por meio do Portal Ofício Eletrônico – operado, mantido e administrado pela ARISP (Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo) – permitindo a visualização eletrônica de informações sobre a existência de …

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Economia de recursos, tais como energia, papel e tinta de impressora e a promoção de maior agilidade e facilidade às ações de execuções no Estado de São Paulo – como dívidas comerciais e financeiras. Essa é a proposta da Penhora Online, um serviço totalmente eletrônico e seguro de averbações de penhoras de bens imóveis, que a partir de junho será utilizado pelo TJSP e os Registros de Imóveis.
O novo sistema de penhora está inserido na proposta da evolução do direito processual – que aponta para a prioridade do uso da …