A prefeitura de Praia Grande, município do litoral sul, do Estado de São Paulo, continua com a operação contra a sonegação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na cidade. Construtoras, com empreendimentos no município, estão sendo notificadas, desde julho, para que encaminhem a relação de compradores de seus imóveis, com contratos já quitados, para que a Prefeitura possa contatar essas pessoas e avisá-las sobre a necessidade de transferência do registro do imóvel, que está em nome da construtora, para o do novo proprietário. Ação que deve ser realizada em …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de votar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 200910000019808, que pedia a anulação do concurso público, em andamento, para preenchimento de novas vagas e de postos originários de remoção em cartórios no Estado de Santa Catarina. O resultado foi à maioria dos conselheiros, 10 no total, divergindo contra o voto do relator do PCA, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e se manifestando contra a ação, sob a justificativa de que já há jurisprudências sobre o assunto e outros processos semelhantes em tramitação …

Está marcada para a próxima sexta-feira, dia 21 de agosto, uma audiência pública com a participação de lideranças comunitárias e representantes do governo do Estado, para discussão da criação de uma secretaria especial de assuntos fundiários para gerenciar a questão no local e para elaboração e encaminhamento de procedimentos técnicos conjuntos, visando à regularização de terras urbanas em Várzea Grande, município de Mato Grosso.
A cidade, localizada em área urbana, atualmente, segundo levantamento da prefeitura local, possui 90% dos imóveis sem registro, em situação fundiária irregular. Índice bem acima de outros …

Aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis, registradores, notários, integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) reuniram-se na última sexta-feira, 14 de agosto, nas dependências da EPM, para o 1º Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo.
A iniciativa da EPM e da …

A partir de setembro os Registros e Notas de Porto Alegre terão horário de atendimento ampliado e ininterrupto, sem fechar ao meio-dia.
O diretor do foro da comarca de Porto Alegre, Dr. Carlos Eduardo Richinitti, considerou a necessidade de adequação do horário de atendimento ao público dos Cartórios de Porto Alegre à realidade atual da população da Capital riograndense, compatibilizando-o com o expediente bancário.
A medida foi baixada no dia 13, por meio da Portaria 9/2009-DF.
O Diretor salientou que se trata de mais uma iniciativa do projeto “Melhoria no Atendimento às Partes e …