O governador Jaques Wagner sancionou na última quinta-feira, 8 de setembro, sem vetos, a lei que define a desestatização dos cartórios de registro de imóveis e notas baianos. A Bahia era, até então, o único Estado do país onde os cartórios não tinham sido objeto de delegação.
“Espero que, a partir de agora, os serviços melhorem para a população”, comentou Jaques Wagner, referindo-se à privatização dos 1.549 cartórios baianos.
No último dia 30 de agosto os deputados baianos aprovaram por unanimidade a privatização dos cartórios no Estado. (Clique aqui para acessar a …

O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos, recebeu ontem, 8 de setembro, a visita do Diretor Executivo da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), Filipe F. Pontual.
A reunião teve por objetivo aventar temas comuns aos bancos e aos cartórios, e estreitar os laços da parceria já existente por meio de Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a ARISP e a ABECIP.
O convênio, firmado em 2006, surgiu considerando a convergência entre as atividades dos registradores de imóveis e das …

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou, ontem, por telefone, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, que não via problemas na sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, determinando a privatização dos cartórios extrajudiciais do estado. Segundo ela, a ressalva feita pela Corregedoria era em relação ao artigo que dá aos atuais servidores lotados nos cartórios o direito de optar pelo cartório ou de continuar como funcionários públicos.
Na avaliação da Corregedoria, a questão pode suscitar ações de inconstitucionalidade. Por isso, ela foi tratada em um artigo específico da …

Dentro de 30 dias, técnicos da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional vão apresentar aos membros da comissão criada para reorganizar os documentos cartoriais brasileiros um conjunto de orientações que deverão dar origem a um manual a ser seguido pelos cartórios do país para a produção e conservação de documentos físicos e eletrônicos. Coordenada pelo CNJ, a comissão tem a missão de elaborar esse manual de conduta para os cartórios extrajudiciais até o final deste ano.
“Nossos documentos estão se tornando eletrônicos sem uniformização, sem norma. E como o trânsito dessas …

Em busca de alternativas que possam aprimorar o registro de propriedades urbanas e rurais, principalmente na região Norte do Brasil, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, está organizando o workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”. O evento conta com a parceria da Uniregistral – Universidade do Registro de Imóveis e do Centro Internacional para Lei de Registro (Cinder) – entidade internacional que reúne mais de 40 países europeus e americanos.
Nos dias 29 e 30 de setembro, autoridades do Executivo e do …