Dispõe sobre os contribuintes facultativos da Carteira das Serventias.
O Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4º do Regimento Interno:
DECIDE:
1 – de acordo com o artigo 2º da Lei nº 14.016/2010: ao contribuinte que antes da nova lei, já era contribuinte facultativo, fica assegurado o direito de permanência; o contribuinte facultativo que atrasou o recolhimento de seis contribuições, antes da nova lei, foi automaticamente excluído da Carteira; com relação aos contribuintes que fizerem a opção de …

O Colégio de Registradores da Espanha e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento daquele país convidam interessados a participar do Seminário “La Autencidad Documental y Registros Públicos: La problemática de la falsificación documental”. O evento acontece em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, entre os dias 13 a 16 de setembro deste ano.
O Seminário é voltado para Registradores, notários, juízes, advogados e profissionais  vinculados à atividade registral. O limite para a inscrição on line vai até o dia 15 de agosto. O site do CADRI (Curso …

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizou no Diário Oficial da União, no último dia 06, os artefatos das políticas de assinaturas (baseados nos CAdES e XAdES). Os artefatos são as políticas de assinatura digital em formato abstrato e processável por máquina.
Conforme as norma do ITI, DOC-ICP-15, que estabece a Visão Geral Sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil, a utilização de formatos padronizados de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil é essencial para a confiabilidade e credibilidade do processo de criação e validação da assinatura. A não utilização desse formato …

Na semana passada, o Jornal Nacional exibiu uma série de reportagens sobre o mercado imobiliário, que está aquecido no país. Só em São Paulo, no primeiro semestre deste ano, alguns apartamentos ficaram quase 80% mais caros do que no mesmo período do ano passado.
A primeira reportagem da série, veiculada na segunda-feira (02/08), enfocou a escolha do imóvel.  Segundo a matéria, no Brasil, as pessoas trocam de casa em média a cada sete ou oito anos e, apesar desse intervalo, a compra nem sempre é planejada. Quando a mudança é urgente, …

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Estão abertas as inscrições para participar do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas que atuam em demandas que envolvem conflitos fundiários, com o objetivo de discutir temas ligados à questão agrária e urbana no país. As inscrições são gratuitas, disponíveis para todos os interessados  e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em …