O comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, vai realizar até o final do ano o II Mutirão de Julgamentos de Crimes com Origem em Conflitos Agrários – que deverá ocorrer no estado do Pará. O objetivo é julgar e dar andamento a processos de homicídios relacionados a disputas por terras. Além disso, o comitê se prepara para organizar um encontro internacional para discutir o Registro de Torrens – ferramenta jurídica utilizada com sucesso na Austrália para oferecer mais segurança nos registros das propriedades urbanas e rurais.
Para o …

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria de Primeira Instância (SPI), realizou ontem, em Taubaté/SP, o workshop “Eficiência dos Serviços Cartorários”. O evento foi dirigido a 60 chefes e coordenadores das comarcas de Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Tremembé e da própria Taubaté.
Esse é o terceiro workshop sobre o tema realizado no Estado – os dois primeiros aconteceram nas regiões de Santos e Peruíbe – cuja finalidade é dar cumprimento ao objetivo nº 6 do Plano Estratégico do …

O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos, recebeu na última terça-feira, 9 de agosto, a ilustre visita da Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Luciane Storel da Silva.
A visita teve por objetivo aprofundar o conhecimento sobre as ferramentas eletrônicas desenvolvidas pela ARISP, e apurar a aliança existente por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRT da 15ª Região e a ARISP, em 3 de fevereiro de 2009.
Durante o período de vigência do convênio, o …

O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou na última sexta-feira, dia 12 de agosto, Resolução/Projeto de Lei apresentado pelo Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Presidente do TJ, estabelecendo que o município de Teresina passará a dispor, no total, de 36 cartórios, sendo sete de notas, sete de protesto de títulos, sete de registro de imóveis, sete de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, sete  de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas, e um de registro de distribuição.
A Comarca de Teresina ficaria então …

A Câmara analisa o Projeto de Lei 692/11, do Poder Executivo, que institui novas normas sobre cartórios. A proposta altera a Lei 8.935/94, que atualmente regula os serviços notariais e de registro.
O governo enviou o projeto ao Congresso após ter vetado proposta aprovada pelo Congresso, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira, que também promovia mudanças na lei do setor. Segundo o governo, as alterações pontuais feitas pelo PL 160 não davam conta das amplas transformações ocorridas no setor, com a universalização do acesso aos serviços e a informatização dos procedimentos. …