A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o Provimento nº 229/CGJ/2012 que acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 178, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro.
A Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro foi implantada no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça com o objetivo de concentrar informações a respeito da prática de atos de caráter eminentemente público.
O Provimento nº 229 acrescentou procurações e substabelecimentos outorgados por escritura pública, aos casos de armazenamento, …

A quarta edição deste ano do Café com Jurisprudência teve como tema destacado “A Condenação na Indenização em Décuplo e a Pena Privada”. O encontro ocorreu na última sexta-feira, dia 27 de abril, no auditório da Escola Paulista da Magistratura e foi conduzido pela Juíza Dra. Tânia Mara Ahualli, coordenadora da área de Direito Notarial e Registral da EPM. Também fizeram parte da mesa o Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do TJSP; o Juiz Corregedor, Dr. Antônio Carlos Alves Braga Júnior e o Oficial do 5° Registro de Imóveis da …

O programa Justiça em Questão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais do último domingo, dia 6 de maio, abordou os serviços notariais e de registro. Responsáveis por garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, essas instituições possibilitam o registro de documentos, a autenticação de assinaturas e a oficialização de casamentos, entre outras atividades. A edição abordou os serviços oferecidos pelo cartório de registro de imóveis.
O presidente do Instituto do registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Dr. Francisco Rezende, concedeu entrevista ao programa a respeito do …

COMUNICADO CG Nº 550/2012

PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS
A Corregedoria Geral da Justiça  DETERMINA  aos responsáveis pelas delegações de Notas e de Registro deste Estado (Titulares e Interinos), que no prazo de 20 (vinte) dias regularizem os dados relativos ao balanço mensal de suas unidades no Portal do Extrajudicial.

COMUNICA, AINDA, que em levantamento efetuado por este Órgão, constatou-se que algumas unidades extrajudiciais, no mesmo mês, deixam todos os campos do balanço zerados, enquanto outras unidades apenas não lançam o “total de despesas”, ficando …

COMUNICADO CG Nº 549/2012

PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS

A Corregedoria Geral da Justiça, em razão de pedido de informações do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINA aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais vagas a seguir relacionadas, não associados ao SINOREG/SP e à ANOREG/SP que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpram ou comprovem o cumprimento do recolhimento de excedente de receita determinado por aquele Conselho (Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2010, fls. 16/18), nos meses indicados na tabela que segue.

DETERMINA, AINDA, que a comprovação …