DICOGE-3.1
COMUNICADO Nº 620/2012

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Delegados e Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá ser enviada ao endereço eletrônico dicoge@tjsp.jus.br relação dos funcionários admitidos anteriormente à edição da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que não foram recepcionados por ocasião do início de exercício das novas delegações, ocorridas desde a realização do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
Confira a …

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 15 de maio,  em primeiro turno, o substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda á Constituição n°471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva sem concurso público os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos a favor, 130 contra e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis.

De acordo com o substitutivo, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TJBA, informou que Delegatários ou servidores substitutos já podem acessar o relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia.
As informações estão disponíveis no Portal do Selo Eletrônico. Os interessados devem utilizar devem fazer o login para ter acesso às informações.
O relatório poderá ser usado, pelos delegatários, na prestação de contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre arrecadação diária, semanal, mensal ou anual da unidade cartorária. Os dados disponibilizados abrangem os anos de 2001 até 2012.
Fonte: Assessoria de Comunicação do …

A Prefeitura de Porto Alegre está digitalizando os arquivos de Registro de Imóveis do município cadastrados a partir de 1957. O trabalho está sendo realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e também pela Procempa, empresa de processamento de dados da cidade.
A operação consiste na triagem e na organização dos cerca de 180 mil envelopes contendo 1,5 milhões de documentos, entre eles o Questionário Individual de Cadastro de Imóveis; croquis de vistoria; plantas arquitetônicas; contratos de compra e venda e de usucapião; parecer fiscal; matrículas e fotos dos imóveis.
A intenção …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informa que os delegatários ou servidores substitutos já podem acessar o relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia. As informações estão disponíveis no Portal do Selo Eletrônico, no site do TJ (www.tjba.jus.br). Os interessados devem utilizar o login e senha disponibilizados no momento de implantação do E-Selo, para entrar no sistema.
Este relatório poderá ser usado, pelos delegatários, na prestação de contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre arrecadação diária, semanal, mensal ou anual da unidade cartorária. Os dados disponibilizados …