Participaram do encontro o Diretor do Secovi-SP, Celso Petrucci; o representante do Departamento de Economia e Estatística, Edson Kitamura e a representante do setor de Geoprocessamento da entidade, Silvana Marques. Eles foram recepcionados pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e pelo Diretor de Tecnologia da Informação, Joélcio Escobar.

Até sábado, cerca de 200 oficiais de registro de imóveis, juristas e especialistas no tema vão discutir a fundo a relação entre a regularização fundiária urbana e o registro de imóveis.

O termo regularização fundiária consiste no registro de assentamentos irregulares, por meio da escritura de imóvel registrada em cartório. O oficial de registro de imóveis é o responsável pela titulação do bem, de modo que o cidadão tenha acesso ao mercado formal e ao crédito. Com a edição da Lei Federal 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, o registro do imóvel no cartório passou por mudanças como a demarcação urbanística, usucapião extrajudicial, entre outras.

O 29º Encontro Regional dos Oficias de Registro de Imóveis começa nesta quinta-feira, dia 22, e vai até sábado, dia 24, no hotel Village Eldorado Atibaia. Além do tema principal serão discutidas outras questões de interesse da classe, tais como direito à moradia e o registro de imóveis; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI; Qualificação registral imobiliária na sucessão causa mortis; Incorporação imobiliária no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Cobertura em tempo real na internet

Esta edição do evento terá cobertura em tempo real pela internet no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB. Além de matérias publicadas no site da entidade, os internautas poderão acompanhar o que ocorre em Atibaia-SP pelas redes sociais (Facebook e Twitter). Os interessados poderão, inclusive, baixar as palestras no momento em que estiverem sendo realizadas, na área do site destinada aos eventos do Instituto.

]]> http://registradores.org.br/29%c2%ba-encontro-regional-dos-oficias-de-registro-de-imoveis-discute-regularizacao-fundiaria/feed/ 0 http://registradores.org.br/portaria-conselho-nacional-de-justica-%e2%80%93-cnj-n%c2%ba-22/ http://registradores.org.br/portaria-conselho-nacional-de-justica-%e2%80%93-cnj-n%c2%ba-22/#comments Mon, 19 Mar 2012 14:30:00 +0000 Imprensa ARISP http://registradores.org.br/?p=10732 Portaria CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 22, de 14.03.2012 – D.J.: 15.03.2012.

Institui Grupo de Trabalho para apresentação de anteprojeto de normas de serviço para a atividade de registro de imóveis nos nove estados da Amazônia Legal (GC9).

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o CNJ, por força de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem a incumbência de conduzir o “Programa Terra Legal – MDA-CNJ”, de modernização do serviço de registro de imóveis da Amazônia Legal;

CONSIDERANDO que um dos projetos desse programa prevê a padronização de normas de serviço de registro de imóveis nos nove estados da Amazônia Legal;

CONSIDERANDO que a padronização depende de estudos sobre a compatibilidade da proposta de norma de serviço com as particularidades de cada um dos estados da Amazônia Legal;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para apresentação de anteprojeto de normas de serviço para a atividade de registro de imóveis a serem adotadas, de modo padronizado pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, nos nove estados da Amazônia Legal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I. Marcelo Martins Berthe, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II. Antônio Carlos Alves Braga Junior, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

III. Cleones Carvalho Cunha, Desembargador Corregedor- Geral da Justiça do Maranhão;

IV. Constantino Augusto Tork Brahuna, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá;

V. Kátia Parente Sena, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Interior do Estado do Pará;

VI. Rinaldo Forti Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Rondônia;

VII. Lídio Modesto da Silva Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso;

VIII. Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP).

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de atuação até 31 de dezembro de 2012, prorrogável a critério do Presidente do CNJ.

Art. 4º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Juiz de Direito Marcelo Martins Berthe e, no seu impedimento, ao Juiz de Direito Antonio Carlos Alves Braga Junior.

Art. 5º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ, com recursos transferidos pelo INCRA para o “Programa Terra Legal MDA-CNJ”, de modernização dos cartórios de registro de imóveis da Amazônia Legal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Presidente

Participaram do encontro o Secretário Geral do CNJ, Fernando Florido Marcondes; a Diretora Geral, Glaucia Elaine de Paula; o Diretor do Centro de Políticas de Tecnologia da Informação, Silvino César Silveira; o vice-presidente da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior e a Diretora, Rosimeire Solange dos Santos Ferreira. Foram recepcionados pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e pelo Diretor de Tecnologia da Informação, Joélcio Escobar.

Durante a visita a comitiva conheceu os sistemas desenvolvidos pela ARISP de Ofício Eletrônico e a Central Nacional de Indisponibilidade.

Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, Pres. ARISP e Dr. Fernando Florido Marcondes, Juiz Auxiliar da pres. do CNJ

A ARISP possui, desde 14 de junho de 2010, Convênios de Cooperação Técnica com o CNJ (83/2010 e 84/2010) +com vistas à criação da Central Nacional de Indisponibilidade e o acesso ao sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online).

A subcomissão responsável pela elaboração do Manual de Normas do Registro de Imóveis dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal se reuniu esta semana em São Paulo para dar continuidade à formatação do documento. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, a ARISP. A entidade atua como parceira do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais formado pelas Corregedorias-Gerais dos estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Participam do projeto os Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, das Corregedorias de Justiça de Mato Grosso, Lídio Modesto da Silva Filho; do Pará, Kátia Parente; de Rondônia, Rinaldo Forti Silva; o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e também o Registrador de Imóveis de Belém, Cleomar Carneiro de Moura.

A iniciativa deve trazer mais agilidade e qualidade no atendimento à população. “O Grupo de Trabalho está atuando na produção de uma proposta de norma que possa ser padronizada nos nove Estados da Amazônia Legal. O objetivo é consolidar em um só documento todo o trabalho de interpretação que se constrói gradualmente com as decisões judiciais. A edição conjunta dessas normas de serviço deve incorporar conhecimento consolidado em vários Estados da Federação”, afirma Dr. Antônio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ.

Os representantes dos registradores imobiliários brasileiros visitaram os parlamentares para apresentar os pleitos da classe registral em relação às propostas que tramitam no Senado e que interferem diretamente as atribuições da classe.

Dr. Ademar Fioranelli recepciona alunos

Para o Juiz Josué Modesto Passos a visita foi muito proveitosa. Para ele é indispensável saber como a teoria apresentada nas aulas é aplicada na prática. O mais importante foi verificar que todos os serviços miram o atendimento à população como prioridade. “É importante para quem frequenta esta especialização saber que há um serviço a ser prestado e ele deve ser feito de maneira simples e com qualidade. A visita ao cartório nos mostrou como isso é possível. A rotina do cartório serve inclusive para outros ramos do serviço público. Valeu muito a pena”, destacou Passos.

A registradora Carla Renata Gardenon Mônaco, disse que aqui pôde verificar a sistemática e a organização do cartório. Ela revelou que já conhecia o trabalho desenvolvido por Fioranelli, e o tem como referência. Carla conta que muitas práticas desta serventia poderão ser implantadas no cartório em que ela é a Oficial delegada. “Eu até pedi para consultar algumas pastas de condomínio e incorporação e o Dr. Ademar me deu algumas dicas e explicações. Eu saio daqui com muitos ganhos e muitos exemplos. Espero que haja novas visitas às serventias. É muito importante, faz a diferença. Realmente uma oportunidade única”.

A coordenadora do curso, a juíza Tânia Ahualli, destaca que o curso preenche uma lacuna dos cursos de graduação de Direito que não colocam o Direito Notarial e Registral na grade curricular. “Hoje a atividade notarial e registral acha-se muito valorizada e não temos cadeiras especificas sobre esta matéria nas faculdades, que foi o que nos estimulou a realizar este curso de pós-graduação. Hoje temos 120 alunos neste primeiro curso. Os alunos tem elogiado bastante e a receptividade tem sido muito grande. O balanço tem sido muito positivo.”

Dr. Ademar Fioranelli, Dra. Tânia Ahulli e Dr. Roberto Maia Filho.

A magistrada afirma que a visita é um destaque do último módulo da especialização. “Essa experiência é importante para os alunos. Aqui eles puderam conhecer os bastidores do cartório e ter contato com toda a infraestrutura instalada aqui pelo Dr. Ademar que é um dos modelos que temos em São Paulo”.

O Juiz Substituto de Segundo Grau do TJSP e professor da especialização, Dr. Roberto Maia Filho, reforça a opinião da Dra. Tânia. “É indispensável ter a oportunidade de trazer os nossos alunos em um cartório modelo, como este, para que eles possam ver na prática o funcionamento de uma unidade registral. Esse conhecimento é muito específico, hoje pouquíssimas faculdades de direito tem a matéria no currículo. E o curso vem preencher essa lacuna. Acho uma oportunidade importante para que todos possam desempenhar suas funções, tanto juízes como tabeliães”, afirma Maia.

]]> http://registradores.org.br/alunos-da-escola-paulista-da-magistratura-visitam-7%c2%b0-cartorio-de-registro-de-imoveis-da-capital/feed/ 0 http://registradores.org.br/amazonia-legal-definida-as-duplas-que-irao-atuar-em-forca-tarefa-no-para/ http://registradores.org.br/amazonia-legal-definida-as-duplas-que-irao-atuar-em-forca-tarefa-no-para/#comments Fri, 02 Mar 2012 17:57:46 +0000 Imprensa ARISP http://registradores.org.br/?p=10561 O Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, esteve reunido nesta quarta-feira em São Paulo, na sede da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, a ARISP, para definir as duplas de voluntários que participarão da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Pará. Nesta primeira fase são 44 registradores e escreventes divididos em duplas que passarão por vários municípios do Pará fazendo o diagnóstico da estrutura dos cartórios e trocando conhecimento. O trabalho está sendo realizado em parceria com a Universidade de Registro de Imóveis – Uniregistral – entidade vinculada à ARISP e com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TJPA.

A visita aos cartórios não tem caráter fiscalizatório, correcional ou punitivo. O objetivo do projeto é o estabelecimento de intercâmbio técnico e jurídico, buscando identificar quais cartórios precisam de auxílio, que tipo de apoio técnico e capacitação podem ser oferecidos concretamente. Durante as visitas, os voluntários deverão observar o estado de conservação do acervo, o número de funcionários, os equipamentos de informática, as instalações e a velocidade de conexão com a Internet. Todo voluntário faz parte de uma grande rede de apoiadores.

Dr. Antônio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ

“Tivemos uma grande surpresa com o número de pessoas que se dispuseram a fazer este trabalho mesmo sem saber onde exatamente seria e com as dificuldades de acesso. Poder fazer esse intercâmbio para trazer para o CNJ a fotografia desse local, nos dar uma ideia de como está esse cartório, qual é a distância dele para um grande centro, o acesso a tecnologia, a capacidade de renda. Essas são informações essenciais para definirmos os investimentos que faremos. Nós queremos colocá-los nos novos tempos, nos moldes da tecnologia, do acesso a informação que se exige hoje”, afirma o Juiz Auxiliar da presidência do CNJ Antônio Carlos Alves Braga Junior.

O Juiz Auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Martins Berthe também se surpreendeu com a resposta dos voluntários. “Eu me animo em ver as duplas definidas e com a facilidade com que elas foram formadas. Foi fácil de obter o número necessário. E isso é animador! Poder perceber que existe tanta gente, logo na primeira chamada, se propondo a participar e contribuir com o trabalho voluntário em lugares de difícil acesso nos dá muita alegria”.

Para os juízes este é um passo importante e que traz um resultado indispensável para o andamento do projeto da Amazônia Legal. “É um passo importante neste projeto fazer um contato direto com os registradores para tudo o que nós estamos planejando. Alcançar o registrador nesta distância, que esta em lugares remotos sem acesso ao conhecimento, à formação e às vezes até sem internet, é uma ousadia e uma vitória importante”, diz Berthe.

Os primeiros municípios que receberão a força-tarefa são: Abaetetuba, Acará, Alenquer, Almeirim, Barcarena, Dom Eliseu, Igarapé-Miri, Itaituba, Marabá, Moju, Óbidos, Rondon do Pará, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Miguel do Guamá, São Félix do Xingu, Tailândia e Tucuruí. O CNJ deve levar a força-tarefa para outros oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Dr. Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ

Os voluntários devem passar uma semana na Comarca fazendo o levantamento, entre os dias 26 e 30 de março. Antes da viagem eles terão uma reunião preparatória que ocorrerá no dia 12 de março, na Escola Paulista da Magistratura. Os membros da comissão afirmam que tudo esta correndo como o planejado e isso reforça cada vez mais a iniciativa. “Estou confiante de que teremos um bom resultado. Um diagnóstico de como estão essas unidades de fato. E do que elas necessitam para que deem um passo adiante para que possamos promover a modernização nesses estados”, conta o Dr. Marcelo Martins Berthe.

O principal objetivo de todo este trabalho é a modernização do Registro de Imóveis brasileiro, para que qualquer cidadão possa acessar e consultar a matrícula de um imóvel em qualquer lugar do país sem precisar fazer grandes deslocamentos. A intenção é de que no futuro isso possa ser feito até mesmo em casa. “Queremos integrar em bases digitais no futuro, ou seja, colocar cada um desses cartórios no mapa do Brasil para que possam ser acessados e consultados de qualquer lugar sem necessidade de deslocamento físico ate lá”, explica Braga Junior.

A ARISP é uma das grandes parceiras deste projeto. Além do auxílio no desenvolvimento do trabalho a entidade também esta oferecendo a tecnologia desenvolvida por ela para modernizar os Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. De acordo com o Juiz Braga Junior este apoio tem sido essencial: “O que esta acontecendo hoje, é que estamos aproveitando todo o desenvolvimento que São Paulo teve nos últimos 15 anos, com aperfeiçoamento da informatização, com a aplicação da informática e da tecnologia, da operação técnica do próprio trabalho, da realização dos concursos, fazendo isso em grande escala e levado todo esse conhecimento. A ARISP está colocando isso à disposição desse intercâmbio, que começa pelo Pará, mas que vai chegar aos nove estados da Amazônia Legal. A ARISP tem se disposto a auxiliar o CNJ e ela tem a matéria prima para que nos possamos levar esse conhecimento, essa segurança da informação para os 560 Cartórios de Registro de Imóveis dessa região. É uma coisa realmente valorosa. O CNJ nada poderia fazer sem uma colaboração desse porte, que realmente é fundamental”.

Para o presidente da ARISP, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, é essencial compartilhar todo o trabalho desenvolvido pela associação nos últimos anos. “A interligação das serventias tanto entre elas quanto com o Poder Judiciário e com os órgãos da administração pública é essencial, por isso eu vejo esta como uma boa oportunidade para compartilhar esse conhecimento com os colegas do estado do Pará”.

Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP

Este trabalho representa para o país um passo muito importante no que se refere à segurança dos negócios imobiliários e ao próprio desenvolvimento econômico brasileiro, que exige negócios seguros e rápidos. E na medida em que nós dotamos esses cartórios de mecanismos para melhorar a segurança jurídica e também a celeridade na prestação dos serviços, isso é uma conquista que será constatada pelo avanço da economia

Dr. Flauzilino diz que a modernização do serviço extrajudicial é um dos grandes objetivos da ARISP. “Nós estamos empenhados na modernização do Registro de Imóveis nacional, através da Penhora Online, do Ofício Eletrônico e da Central de Indisponibilidade. Esses são instrumentos eficazes que nós produzimos dentro dessa proposta que representa um importante espaço na economia e na política brasileira”.

Flauzilino diz que futuro será mais fácil perceber toda a diferença que este projeto irá trazer, “talvez no presente não haja uma observação por vários atores do que isso está representando para o Brasil, porém no futuro eu tenho convicção que as pessoas vão desenvolver dissertações e teses para descobrir como tudo começou”.

O projeto faz parte da modernização dos cartórios da Amazônia Legal que inclui nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com essa iniciativa, o CNJ pretende preparar os juízes para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis dos 560 cartórios da região. De acordo com o Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Martins Berthe, a intenção é preparar os magistrados para fortalecer esse trabalho de fiscalização dos serviços extrajudiciais.

O conteúdo do curso, com 360 horas-aula, foi definido pelo CNJ com apoio da Universidade de Registro de Imóveis (Uniregistral) – entidade vinculada à Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP). Mais de 30 especialistas foram selecionados para ministrarem as aulas. De acordo com Berthe as parcerias para o desenvolvimento deste projeto são extremamente importantes. A ARISP e a Uniregistral já são antigas parceiras que auxiliam principalmente na elaboração do projeto pedagógico.  Segundo o magistrado as duas entidades são indispensáveis para este trabalho que pode inclusive auxiliar na formação de novos convênios como na implantação dos centrais eletrônicas e também da penhora eletrônica desenvolvida pela ARISP que pode ser nacionalizada por meio do CNJ.

A AASP vem incrementar ainda mais este trabalho. Para ele o curso só ganha e cresce com a inclusão de entidades sérias como as que estão participando deste projeto.

As aulas serão transmitidas por satélite em tempo real para auditórios de 8 cidades. O modelo semipresencial facilita o acesso de magistrados que ficam em regiões de difícil locomoção.

De acordo com Berthe até agora a intenção é que a especialização seja voltada exclusivamente para magistrados desta região, mas caso haja interesse de profissionais de partes do país sem o aumento no custo pode ser possível expandir a iniciativa. Porém ainda não há indicações de que isso ocorra.

A iniciativa está sendo organizada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, em parceria com a UniRegistral – Universidade de Registro de Imóveis – entidade vinculada à ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo – e com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. As inscrições já podem ser feitas pelo portal da UniRegistral (clique aqui).

Os voluntários selecionados estarão no Pará de 5 a 9 de dezembro e devem participar de reuniões preparatórias antes do embarque. Todas as despesas de viagem serão custeadas pelo Programa de Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, que foi estabelecido por um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Ensino a distância

A ideia do treinamento surgiu quando o Comitê detectou as limitações tecnológicas da região Norte para a criação imediata de uma rede de ensino a distância (EaD). “É paradoxal que um lugar distante, em que o ensino a distância poderia ser a solução, tenhamos áreas sem acesso a internet ou TV. As aulas presenciais também são inviáveis pela dificuldade de deslocamento entre os municípios onde o transporte é o barco ou por estradas de terra”, explicou o juiz Marcelo Berthe, integrante do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários.

Berthe ressaltou que os resultados da iniciativa serão avaliados. “Se conseguirmos alcançar os objetivos propostos pelo diagnóstico e pela capacitação, provavelmente, vamos propor uma segunda edição da Força-Tarefa”, disse. Depois do treinamento, os voluntários retornarão aos seus Estados de origem e deverão atuar, em cada local, como padrinhos dos cartórios visitados, respondendo às dúvidas que surgirem.

Intercâmbio

“Após esse primeiro contato, o voluntário poderá ser acionado como um ponto de consulta, caso haja necessidade. Com esse intercâmbio, conseguiremos transformar a troca de experiências em conhecimento”, afirmou Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

No diagnóstico a ser realizado, os oficiais e escreventes deverão observar o estado de conservação do acervo, bem como questões relacionadas a número de funcionários, equipamentos de informática, instalações e velocidade de conexão com a internet, por exemplo.

A participação dos oficiais e prepostos do Estado de São Paulo foi devidamente autorizada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

Os voluntários receberão certificado expedido pelo CNJ como “Relevante Serviço Público”.

Fonte: CNJ