Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé, diz o STJ.
O caso é o seguinte: terceiros de boa-fé, figurando como endossatários numa cártula, não podem ser prejudicados em decorrência do negócio jurídico de compra e venda posteriormente desfeito. O negócio jurídico subjacente ao título não o contamina.
Não se tratava, no caso concreto, de emissão de duplicatas frias, isto é, títulos sem causa. O negócio de compra e venda existiu, embora posteriormente tenha sido desfeito. Já as duplicatas representativas do negócio jurídico continuaram a produzir seus efeitos, vinculando os obrigados.
“os …

Lula repete o que já vem propalando há algum tempo: quer que seus ministros registrem em cartório “o que foi feito em seus dois mandatos para deixar ao futuro presidente e distribuir às entidades da sociedade civil e organismos internacionais”. Manifesta o desejo de deixar constância de sua obra:
É importante deixar como legado para quem vier depois de nós. A pessoa terá que olhar e contar até dez porque terá que fazer mais. Se fizer menos, terá vida muito curta.
Queremos registrar um paradigma para que todo mundo possa cobrar: se …

O desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, participou do encontro do GT multi-institucional (leia aqui) que desenvolve seus trabalhos sob a coordenação do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentou, em linhas gerais, seu pensamentos sobre a recente Lei 11.977, de 2009.
Segundo o desembargador, a Regularização Fundiária deve sempre levar em consideração dois momentos muito importantes: (a) regularização do parcelamento e (b) regularização individual, com a entrega do título ao postulante.
Segundo Venício Salles, o município pode lançar mão do apossamento administrativo de …

O engenheiro ambiental e especialista em Direito Ambiental – pela Faculdade SENAI de Tecnologia Ambiental – e atual gestor ambiental do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ARISP, Pedro Mario Bof Junior comenta sobre a aplicação da educação ambiental nos Cartórios de Registro de Imóveis.
Muitas vezes não sabemos ou percebemos, mas nossa cultura está diretamente relacionada à educação ambiental, através dela podemos mudar o pensamento sobre meio ambiente e sustentabilidade das futuras gerações. Mas hoje é fato, que a preocupação da sociedade com a preservação do meio ambiente e …

O blogue Observatório do Registro, mantido por mim, noticia o que pode ser considerada a expressão mais perfeita e acabada dos verdadeiros simulacros criados pela mente prodigiosa do mercado americano: inventaram o public game da compra e venda de bens imóveis.
Os nossos escroques tupiniquins repaginaram o conto do vigário: vendiam o falso bilhete premiado, a pirâmide da sorte e no limite passavam o Viaduto do Chá. Mas os EEUU são superlativos mesmo: conseguiram vender o Empire State Building em 90 minutos! E com papel passado, assinado, roborado e notarizado!
Uma coisa …