A Quinta Editorial, em parceira com a Arisp – Associação de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo, lançam o e-livro Penhora e o Registro de Imóveis, de autoria do registrador paulista Dr. Luciano Lopes Passarelli.
Passarelli é mestre e doutorando pela PUC-SP e tem se destacado por suas consistentes contribuições para a doutrina do direito registral imobiliário pátrio.
Instado a organizar um breve estudo sobre a problemática das constrições judiciais no Registro de Imóveis, Dr. Passarelli ajustou o foco de seu estudo no mais comum dos gravames judiciais – a penhora. …

A Arisp – Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo, formulou consulta aos professores Dr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Casa de Direito do Largo, para dar subsídios à melhor interpretação ao conjunto normativo da Lei 11.977, de 2009, no tocante à cobrança de emolumentos.
Os professores responderam à consulta sobre como deve ser interpretado o art. 43 do Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009.  A isenção nele prevista refere-se a todos os adquirentes …

O que mais nos chamava atenção no tema da regularização e titulação de áreas das comunidades quilombolas era a falta de clara e precisa definição da obrigatoriedade do registro dos títulos expedidos.
Três eram os argumentos básicos que justificariam a falta da providência: (a) em regra, as terras são públicas; logo, sendo o registro concebido para a tutela de interesses privados, não estaria conformado para a publicidade da situação jurídica das terras públicas; (b) são posses muito antigas, de conhecimento notório e (c) os registros cadastrais supririam a necessidade de …

O portal do Tribunal de Justiça de Goiás, edição de hoje,  noticia importante iniciativa que consiste em compor o mosaico fundiário de Rio Verde, com a justaposição de camadas de informação que permitem o controle das reservas legais e a proteção do patrimônio ambiental da comarca. Os registros imobiliários farão parte essencial do projeto.
A idéia não é nova, nem original.
A Arisp – Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo, vem empreendendo estudos para constituir uma consistente base de dados, a ser hospedada na Internet, em que os Registros Imobiliários farão o …

Condomínio edilício: alienação da unidade de uso exclusivo e comprovante de quitação de despesas condominiais

Flauzilino Araújo dos Santos
O presente artigo objetiva reafirmar entendimento por mim esposado em artigo publicado no Boletim Eletrônico IRIB 2474, de 8 de junho de 2006, sob o título Condomínio edilício – As despesas comuns e a garantia de funcionamento, em que considerei desnecessária a prova de quitação de débitos condominiais em caso de alienação de unidade autônoma de condomínio edilício.
O debate foi renovado por recente decisão (21/8/2009) proferida pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão da …