Foram publicadas no Estado de São Paulo duas leis que prevêem a publicidade de informações ambientais relevantes nos livro do Registro de Imóveis, ratificando a função ambiental do Registro decorrente da evolução do conceito da propriedade imobiliária que deve observar e obedecer a uma função social, principalmente depois da Constituição Federal de 1988 e Código Civil de 2002.
Outro fator importante é a tendência de concentração de informações imobiliárias no Registro de Imóveis no Brasil, o que já foi até objeto de estudo e chamado de princípio pelo ilustre e culto …

Temos acompanhado muitas vezes pela imprensa, outras até presencialmente, os recém acontecimentos meteorológicos que ceifaram inúmeras vidas em todo o Brasil, principalmente no Estado do Rio de Janeiro. O fato é que temos a sensação próxima de que a interação do homem com a natureza começa a apresentar problemas que exigem reflexão de todos, quer os preocupados com o meio ambiente, quer os que pensam que a Terra apenas está vivendo mais um período de estabilização climática.
São tantos os fatos terríveis e tristes que muitas vezes temos a sensação de …

No post publicado no Observatório do Registro (Soriano Neto, Machado, Ruy e a queima de arquivos) fiz uma pequena alusão ao genial jurista pernambucano Soriano Neto – o que motivou a intervenção de seu neto, Dr. Paulo Ricardo Soriano de Souza, pelo comentário que enviou e que se acha aqui.
A sua manifestação é oportuna. Como partícipe do núcleo afetivo e círculos profissionais mais estritos, Dr. Paulo Ricardo nos pode favorecer um testemunho indisputável do pensamento de Soriano.
É claro que o eventual interesse advocatício do grande mestre nem de perto ofusca o brilho …

Dando seguimento aos debates acerca da queima de arquivos relativos à escravatura no Brasil, dialogando com os textos já publicados anteriormente¹, hoje trago à reflexão dos nossos leitores os textos de decisões administrativas que serviram de base para as medidas draconianas baixadas por Ruy Barbosa, apresentando algumas das razões que podem subjazer à decisão ministerial a que se aludirá abaixo.

O registrador fluminense Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, dá seguimento ao debate acerca do Registro Eletrônico, previsto na Lei 11.977, de 2009.
Com sua peculiar clareza e poder de síntese, situa o debate no contexto das reformas levadas a cabo em países como Portugal e Espanha, com os quais o Brasil mantém regular e interessado intercâmbio acadêmico e profissional.
Temas como a Lei 11.977/09 e o registro eletrônico, o protocolo no registro imobiliário e a apresentação telemática de títulos no direito comparado (Espanha e Portugal) e as questões a serem consideradas na regulamentação do protocolo …