O STF decidiu, na sessão Plenária de ontem, 22 de setembro, que a criação, extinção e modificação das serventias extrajudiciais podem ser feitas apenas mediante lei em sentido estrito de iniciativa dos Tribunais de Justiça. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2415, considerada improcedente pela maioria dos ministros que seguiu o voto do relator, ministro Ayres Britto.
Diante do fato de 10 anos terem se passado desde a edição dos provimentos 747/2000 e 750/2001 pelo Judiciário paulista, com a consequente delegação de mais de 700 cartórios no Estado …

A 38ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, organizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), foi realizada de 19 a 23 de setembro em Fortaleza/CE. Pela quarta vez, a capital cearense é sede do evento. O hotel escolhido para sediar o evento foi o Marina Park Hotel, localizado na praia de Iracema.
Neste ano a temática dos debates girou em torno da relação entre segurança jurídica e o registro de imóveis. Durante cinco dias, registradores e especialistas no tema se debruçaram para discutir questões …

Por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ARISP, os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo atingiram esta semana a marca de 100 mil certidões digitais emitidas.
O serviço integrado para pedidos de certidões, que teve início em 1998, conta com aproximadamente 5 milhões de certidões expedidas. Desse total, uma fatia de 2,5% representa a demanda de certidões digitais emitidas desde sua implementação em 2007.
A Certidão Digital é a modalidade de certidão de matrícula do imóvel ou do registro de pacto antenupcial expedida em formato eletrônico, por meio de …

Com o intuito de proporcionar educação, conhecimento, networking, crescimento e estratégias, o Sindicato da Habitação sediou – de 18 a 21 de setembro – a Convenção SECOVI 2011, destinada aos profissionais do mercado imobiliário. O evento contou com palestras técnicas, painéis, curso internacional e minicursos sobre assuntos direta ou indiretamente relacionados ao setor imobiliário.
Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), foi um dos palestrantes do evento. “As Certidões do …

Termina na próxima quarta-feira, 28 de setembro, o prazo para a inscrição no workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente pela internet (clique aqui). O evento, organizado pelo CNJ, acontecerá nos dias 29 e 30 de setembro na Sala de Sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Poderão participar do workshop membros dos Poderes Executivo e Judiciário, Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça de Estados da Amazônia Legal, institutos de terras, além de entidades e associações que atuam …