Devido ao baixo quórum para a votação de uma proposta de emenda à Constituição, o Plenário aprovou requerimento de retirada de pauta da PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO).
A PEC torna titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. De acordo com o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado João Matos (PMDB-SC), terão direito à efetivação os substitutos ou responsáveis que estejam à frente de cartórios há pelo menos cinco anos ininterruptos e imediatamente anteriores à promulgação da futura emenda.
Em seguida, a …

CNJ é contrário à PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou nesta quarta-feira (23/09) que é contrário à  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios conforme nota técnica divulgada em  novembro do ano passado. Na nota técnica em que expressa o parecer contrário à Proposta, o entendimento do CNJ é que, ao alterar a  Constituição, a PEC permite que os responsáveis interinos se tornem efetivos sem concurso.
Na  Nota  Técnica número 5, o Conselho considera a proposta …

Portaria CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA – CNJ n° 220, de 08.09.2009 – D.J.: 15.09.2009.
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que o artigo 2º da Resolução n. 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, atribuiu a esta Corregedoria Nacional de Justiça a organização da relação provisória de vacância dos serviços notariais e de registro;
Considerando que a elaboração da relação provisória exigirá a análise de milhares de títulos de investidura;
Considerando o disposto no artigo 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal;
RESOLVE:
1. Requisitar …

Relatório da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba sobre a situação das serventias extrajudiciais no estado indicou 272 cartórios vagos. Depois de analisado pelo TJPB o relatório será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a publicação oficial da relação dos cartórios extrajudiciais vagos na Paraíba.
O número de vagas ainda pode aumentar ou diminuir em razão de algumas pendências, como o questionamento judicial de alguns servidores das serventias relativo à permanência no exercício da titularidade.  A questão será dirimida pelo CNJ, segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln …

José Augusto Leite de Medeiros faleceu no dia hoje na Capital de São Paulo.
Nome destacado do Registro de Títulos e Documentos, Medeiros representa uma parte importante da história recente do RTD em nosso Estado.
Inovador, o 4° Cartório de Registro de Títulos e Documentos, já na década de 1950, introduzia novas tecnologias para realizar a inscrição, utilizando a microfilmagem e logo depois o processamento eletrônico de dados.
A família registral está de luto.
O velório está ocorrendo no Hospital Sírio Libanês (Rua: Dona Adma Jafet, 91, Bela Vista – SP) e o enterro será amanhã, …