A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, representada pelo Subprocurador Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Dr. Eduardo José Fagundes, celebrou na data de ontem (10/11)  convênio com os registradores paulistas com o fim de atender aos pedidos de emissão de certidões digitais pelos cartórios imobiliários, mediante o uso do Sistema Arisp.
O Termo de Ajuste de Procedimento foi firmado com as entidades que representam os registradores imobiliários do Estado de São Paulo – Arisp – Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo e AnoregSP – Associação …

Na última sexta-feira (6/11/2009), o jornal Valor Econômico divulgou dados fornecidos pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo em reportagem intulada Justiça penhora restituição do IR.
Balanço recente demonstra que 690 imóveis foram penhorados desde junho quando começou a funcionar o sistema Penhora Online, desenvolvido pela Arisp em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Essas penhoras foram feitas somente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o primeiro a usar o sistema, mas já solicitaram adesão à Penhora Online os tribunais regionais do trabalho da …

A segunda etapa do Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo realizou-se, hoje, na sede da EPM – Escola Paulista da Magistratura.
O curso, organizado pela EPM, em parceria com a Uniregistral, cumpre o propósito que inspirou a criação do Projeto Educartório – educação continuada de cartório, iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com o apoio da Arisp e da UniRegistral.

A Arisp – Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo, formulou consulta aos professores Dr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Casa de Direito do Largo, para dar subsídios à melhor interpretação ao conjunto normativo da Lei 11.977, de 2009, no tocante à cobrança de emolumentos.
Os professores responderam à consulta sobre como deve ser interpretado o art. 43 do Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009.  A isenção nele prevista refere-se a todos os adquirentes …

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado veiculou no Diário Oficial de hoje importante decisão à qual se imprimiu caráter normativo para fins de harmonização de entendimento.
Trata-se do parecer aprovado pelo Des. Reis Kuntz no Processo 97.256/2009, originário de de Franca.
Segundo o parecer do magistrado José Marcelo Tossi Silva, em matéria de emolumentos prevalece sobre a legislação estadual pertinente, no que for incompatível, a Lei 11.977, de 2009.
Confira a íntegra do R. parecer abaixo.