O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TJBA, informou que Delegatários ou servidores substitutos já podem acessar o relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia.
As informações estão disponíveis no Portal do Selo Eletrônico. Os interessados devem utilizar devem fazer o login para ter acesso às informações.
O relatório poderá ser usado, pelos delegatários, na prestação de contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre arrecadação diária, semanal, mensal ou anual da unidade cartorária. Os dados disponibilizados abrangem os anos de 2001 até 2012.
Fonte: Assessoria de Comunicação do …

A Prefeitura de Porto Alegre está digitalizando os arquivos de Registro de Imóveis do município cadastrados a partir de 1957. O trabalho está sendo realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e também pela Procempa, empresa de processamento de dados da cidade.
A operação consiste na triagem e na organização dos cerca de 180 mil envelopes contendo 1,5 milhões de documentos, entre eles o Questionário Individual de Cadastro de Imóveis; croquis de vistoria; plantas arquitetônicas; contratos de compra e venda e de usucapião; parecer fiscal; matrículas e fotos dos imóveis.
A intenção …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informa que os delegatários ou servidores substitutos já podem acessar o relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia. As informações estão disponíveis no Portal do Selo Eletrônico, no site do TJ (www.tjba.jus.br). Os interessados devem utilizar o login e senha disponibilizados no momento de implantação do E-Selo, para entrar no sistema.
Este relatório poderá ser usado, pelos delegatários, na prestação de contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre arrecadação diária, semanal, mensal ou anual da unidade cartorária. Os dados disponibilizados …

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, TST, decidiu penhorar um imóvel do sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico para pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão foi apoiada no fato do sócio residir em localidade distinta do imóvel penhorado e na falta de prova de que o imóvel era o único da família. O sócio alegou que o imóvel era utilizado para sua moradia. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região verificou que ele residia em outro endereço.
O relator do processo, ministro Alberto Bresciani, informou …

A Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) passou a disponibilizar a partir desta quinta-feira, dia 10 de maio, o “Manual de Perguntas & Respostas Jurídicas/ICP-Brasil”. A publicação reúne as principais dúvidas jurídicas sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (Ars), entes públicos e privados além do cidadão comum poderão recorrer ao Manual sempre que uma dúvida jurídica sobre a ICP-Brasil surgir. A intenção é de que o manual proporcione …