O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, acompanhado do corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico, e do presidente do comitê de segurança do Judiciário, desembargador Gilberto Barbosa, estiveram na Assembleia Legislativa de Rondônia, na última quarta-feira, 16 de maio, para entregar ao presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho, três projetos de lei, que tratam da reestruturação dos cartórios extrajudiciais.
Durante o encontro, que contou também com a participação dos juízes auxiliares da presidência do TJRO, Edenir Albuquerque e Úrsula Theodoro, e do juiz auxiliar …

Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Banco do Brasil permite o pagamento de custas judiciais, emolumentos e depósitos judiciais nas agências dos Correios (bancos postais) em todo o Maranhão.
De acordo com superintendente do Banco do Brasil, Maelcio Soares, a rede de agências daquela instituição bancária cobre aproximadamente 80% dos municípios e com a implantação do Banco Postal, em janeiro de 2012, atingiu cerca de 94% dos municípios maranhenses.
O diretor regional dos Correios, José Brandão, disse que agora os usuários da Justiça terão …

Cerca de 100 pessoas participaram de mais um encontro do Café com Jurisprudência, que ocorreu na última sexta-feira, 11 de maio. O tema debatido entre notários, registradores e profissionais do Direito foi “Delegação não se delega”, exposto pelo Juiz Substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Luís Paulo Aliende Ribeiro. Também participaram da mesa coordenadora de debates o juiz Substituto de 2º Grau do TJ-SP, Roberto Maia Filho, e o 5º Registrador de Imóveis da Capital, Sérgio Jacomino.
Para início das discussões Aliende destacou alguns pontos …

DICOGE-3.1
COMUNICADO Nº 620/2012

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Delegados e Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá ser enviada ao endereço eletrônico dicoge@tjsp.jus.br relação dos funcionários admitidos anteriormente à edição da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que não foram recepcionados por ocasião do início de exercício das novas delegações, ocorridas desde a realização do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
Confira a …

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 15 de maio,  em primeiro turno, o substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda á Constituição n°471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva sem concurso público os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos a favor, 130 contra e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis.

De acordo com o substitutivo, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que …