Até 22 de novembro, oficiais e escreventes dos Registros de Imóveis de todo o país poderão se inscrever para participar como voluntários da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Estado do Pará. Serão selecionados 208 voluntários para visitar as serventias registrais do Estado, fazer um diagnóstico e cooperar na capacitação dos funcionários das unidades cartoriais, mediante intercâmbio de prática registral. A expectativa é melhorar os serviços e a segurança dos registros de imóveis urbanos e rurais no Estado.
A iniciativa está sendo organizada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, …

Além da definição de novo funding para as operações de crédito, o mercado imobiliário brasileiro precisa buscar com urgência soluções para os diversos gargalos que vêm impedindo um desenvolvimento ainda maior dos negócios. Essa foi a tônica das palestras e debates ocorridos nesta segunda-feira (7/11), em São Paulo, durante o 2º Seminário Abecip – Panorama do Mercado Imobiliário Brasileiros: Oportunidades e Desafios.
Cerca de 170 profissionais do setor participaram do evento, aberto pelo presidente da Abecip, Luiz Antonio França, segundo quem, nos anos 2010 e 2011, o mercado brasileiro mudou de …

Se nos grandes centros urbanos, como no Recife e Região Metropolitana, a alta especulação imobiliária e a supervalorização do metro quadrado têm pressionado a legalização dos imóveis, nas cidades do interior de Pernambuco a situação é bem mais complicada. O número de ocupações clandestinas – frutos de invasão -, os loteamentos irregulares, a baixa especulação imobiliária e a insuficiente fiscalização por parte do poder municipal em controlar a ocupação dessas áreas torna muito alto o número de imóveis na informalidade. No entanto, com o desenvolvimento do Estado e o crescimento …

Aconteceu dia 7 de novembro o último encontro do III Módulo do “Café com Jurisprudência”. O evento, organizado pela EPM em parceria com a UniRegistral – Universidade Corporativa do Registro, enfrentou o tema dos documentos eletrônicos e das firmas digitais, com a participação de renomados juristas e especialistas.
Ministrado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Alves Braga Junior e pelo e o diretor do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológicos da Escola Politécnica da USP (LSI-TEC), Volnys Bernal, o encerramento tratou sobre “Repositórios Eletrônicos”.
Proposições
O Desembargador …

A transferência de titularidade de cartório, junto com a unidade econômico-jurídica que o integra, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores, respondendo o tabelião sucessor pelos créditos trabalhistas. Com esse entendimento, a Primeira Turma do TST não conheceu de recurso do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, que pretendia reformar decisão que o responsabilizou pelo pagamento de parcelas salariais anteriores ao seu ingresso no tabelionato.
Essas parcelas salariais resultaram de ação ajuizada por um auxiliar de cartório admitido em agosto de 1971 por …