As vendas de imóveis novos nos seis primeiros meses de 2010 na capital paulista cresceram 18,4%, o que corresponde ao segundo melhor resultado da história, atrás somente de 2008, auge do boom imobiliário, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Secovi-SP (sindicato da habitação). O resultado só é inferior ao registrado em 2008, época do boom imobiliário no Brasil
No primeiro semestre deste ano foram vendidas 17.005 unidades residenciais, contra 14.368 unidades de um ano atrás. Em 2008, foram comercializadas 19.224 unidades.
O bom resultado reflete as vendas do primeiro trimestre do ano, de 8.461 …

Irregularidades em títulos emitidos por órgãos de terras públicas levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a anular cerca de 5 mil registros imobiliários de áreas rurais situadas na região Sul do estado, em uma decisão administrativa contra a grilagem de terras sem precedentes na história do conselho. A medida foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, na segunda-feira (16) e divulgada apenas nesta quinta-feira (19) pela assessoria do conselho.
Investigações realizadas no estado apontaram para a existência de registros de propriedades com área muito superior à permitida pela Constituição, …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia extinguido uma ação civil pública movida contra o Município de Campinas (SP). A ação contestava a legalidade de uma lei municipal ( Lei n. 10.617/2000), que teve como objeto a transformação de áreas rurais em urbanas na cidade, para implantação de loteamentos.
O relator do recurso é o ministro Luiz Fux. Ele constatou uma irregularidade processual no julgamento dos embargos infringentes, no TJSP. Após a sentença, que atendeu parcialmente o pedido do Ministério …

O limite da remuneração dos responsáveis interinamente pelas serventias extrajudiciais vagas no Estado será regulamentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a partir deste mês. A instrução normativa Nº 13/2010, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos. O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira, 10.
A instrução normativa Nº 13/2010 segue determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que em julho declarou vagas as titularidades dos cartórios dirigidos por tabeliães não investidos por meio de concursos públicos. Os …

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o titular de registro de imóveis empossado antes da Constituição de 1988 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual. A sentença inédita é da 2ª Turma do STJ, ao julgar o recurso de um oficial de registros públicos que pretendia receber proventos do Rio Grande do Sul e emolumentos do cartório simultaneamente.
A 2ª Turma, com base no entendimento do ministro Herman Benjamin, decidiu que não se pode permitir que notários e registradores recebam, simultaneamente, proventos do estado e emolumentos do cartório, tampouco …