A Fundação San Pablo Castilla y Leon, com direção acadêmica da Profª. Drª. Esther Muñiz Espada, abre inscrições para o curso de Mestrado em Direito Agroalimentar, Agroambiental e Rural.
O objetivo é formar profissionais que dominem os conceitos fundamentais das análises agrárias, assim como as técnicas próprias de elaboração da disciplina de suas instituições organizacionais básicas. Os temas abordados são divididos em onze etapas e vão desde a definição e justificação do direito agrário abarcando até paisagismo.
O profissional terá assim sua carreira impulsionada, pois os que têm interesse na área precisam de …

Após concorridas eleições para o decanato do Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis da Espanha, venceu Alfonso Candau Pérez com 414 votos, num total de 965 votantes.
A disputa envolveu quatro candidatos – além de D. Alfonso, concorreram Gonzalo Aguilera Anegón (303 votos), José Campos Calvo-Sotelo (109) e Francisco Javier Gómez Gené (63) – o que representa um fato inédito na corporação espanhola e mostra a motivação dos colegas em participar dos destinos da agremiação corporativa.
D. Alfonso Candau Pérez é formado em Direito e Filosofia, doutor em Direito e professor de …

Na última terça-feira, dia 18, o vice-presidente do Conselho de Autoridade Legislativa do Estado (CLE), Edgar Carrasco, anunciou a expedição de mandado contra 32 construtoras, alvo de denúncias de cobrança ilegal de Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sobre o valor de venda de imóveis à população. O documento orienta que as empresas não poderão registrar seus empreendimentos, nos Cartórios, até que devolvam os valores cobrados indevidamente.
Segundo o advogado Manuel Ferreira, a decisão do CLE não é algo obrigatório a ser acatado pelos registradores, uma vez que a Resolução Federal …

A Direção Geral dos Registros e Notas, órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ) da Espanha acaba de ser condenada a ressarcir a um registrador o valor de uma multa paga, em 2007, de mil euros mais despesas da ação judicial. Esse foi o resultado do recurso apresentado, contra a sanção imposta ao registrador, pelo fato dele não ter encaminhado, no tempo determinado pelo MJ, as estatísticas de operação de seu Cartório referentes ao terceiro trimestre, daquele ano, em questão. �
“Tem havido uma violação das regras que dão o poder …

Uma ameaça à livre concorrência. Com essa justificativa, o Supremo Tribunal (STS) da Espanha, anunciou que o fundo compensatório, dos Cartórios de Madri, deverá deixar de existir. A decisão do órgão se une a do Tribunal de Defesa da Concorrência (TDC), que afirma que o sistema limita a liberdade dos notários a oferecer descontos nas tarifas notariais.
Ação Judicial
O TDC foi um dos primeiros órgãos a se manifestar contra o fundo. Há 8 anos atrás, logo após o anúncio de criação do mesmo, o órgão entrou com uma ação judicial para …