Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar, solicitado pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), para barrar o andamento do projeto de emenda a Constituição (PEC) nº 471/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que outorga a delegação definitiva dos Serviços Notariais e de Registro, aos atuais interinos.
O PEC propõe uma emenda à Constituição Federal (CF), no parágrafo 3º do artigo 236, autorizando a entrega de titularidade dos Cartórios, sem a realização de concurso público, a tabeliães interinos que …

Agilizar a consulta para verificação se há pendências ou não relacionadas ao imóvel, bem como emitir certidão digital, na hora, à respeito. Tudo para trazer comodidade e agilizar o fechamento de negócio, aos interessados em realizar o sonho da casa própria. Com essas propostas, a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP) irá prestar, eletronicamente, durante o 5º Feirão da Casa Própria, promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF), nos próximos dias 21 a 24 de maio, em São Paulo, o serviço de emissão de certidão digital.
“O uso da …

Saber identificar a autenticidade de assinaturas, bem como de documentos, títulos, registros e afins, através de exemplos reais. Verificação realizada com o auxílio das técnicas de grafotécnica e documentoscopia, aplicadas para o dia a dia. Com essas características a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP) promoveu mais uma edição do Curso de Grafotécnica e Documentoscopia, no último dia 16 de maio, em São Paulo.
Com uma dinâmica de apresentação de casos práticos de golpes e fraudes, o curso, ministrado pela perita documentoscópica, Maria Regina Faria Hellmeister, chegou a …

Reunir idéias, sugestões e planos de ação que auxiliem na modificação das rotinas de trabalho dos Cartórios e Ofícios de Registro de Imóveis do Estado do Piauí, além da adoção de procedimentos que visem à simplificação e a celeridade processual, através de treinamento dos servidores, realocação de pessoal e se for o caso, a implantação de sistemas informatizados para a modernização das atividades. Com essa proposta, firmada por meio de assinatura de um acordo técnico entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e o Conselho Nacional de …

Atualmente, circula no Senado Federal, aguardando leitura na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei nº 00129/2009, de autoria do senador Lobão Filho, que autorizaria às instituições financeiras federais gestoras dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), a liquidar dívidas inadimplidas contraídas com recursos desses fundos com base no valor presente dos bens penhoráveis ou na capacidade financeira dos devedores e coobrigados.
Até aí, o projeto, por sua descrição, é recebido de forma positiva, como mais uma medida de proteção a …