Alerta aos excelentíssimos senhores membros do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, sobre as consequências danosas à preservação ambiental, ao exercício da cidadania e principalmente à segurança jurídica gerada pela ausência de correspondência entre o cadastro criado e o Registro de Imóveis.

Marcelo Augusto Santana de Melo

Oficial do Registro de Imóveis de Araçatuba, SP, e Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Associação dos Registrados Imobiliários de São Paulo – ARISP, e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB.

Flauzilino Araújo dos Santos

Primeiro Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, SP; Presidente da Associação dos Registrados Imobiliários do Estado de São Paulo – ARISP; e Diretor de Tecnologia do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB.

• Confira aqui a Nota Técnica na íntegra.

A reunião teve por objetivo discutir a viabilidade de implantação e execução do Programa de Reestruturação do Serviço Registral na Amazônia Legal no concernente à educação e capacitação técnica dos atores envolvidos com o Registro Predial. Foram abordados temas como criação de produtos, adequação de conteúdo, veiculação de aulas, definição e distribuição de material didático, ambiente virtual, acompanhamento interativo e outros.

O Programa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNJ e a Uniregistral, que prevê a realização de cursos à distância para capacitar prepostos e registradores de Cartórios de Registros de Imóveis, e de cursos de especialização e aperfeiçoamento em Direito Registral e Notarial para magistrados e servidores do Poder Judiciário nos Estados que compreendem a Amazônia Legal.

Flauzilino Araújo dos Santos e Roseli Hernandes

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) por intermédio de seu presidente Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro apresentou, na tarde da última quinta-feirta (05.08) ,o sistema de  Matrícula Online e de Certidão Digital do Registro de Imóveis para proprietários e dirigentes de diversas imobiliárias de São Paulo que fazem parte da Rede Secovi de Imóveis.

A Diretora de Imóveis de Terceiros da Vice Presidência de Comercialização e Marketing do SECOVI e Diretora Comercial da Lello Locação e Vendas, Roseli Gouveia Hernandes  presidiu o evento, e  argumentou que a proposta do sistema facilita o trabalho de empresários e corretores “Com o sistema, temos segurança  e agilidade. O cliente se sente satisfeito com a qualidade dos serviços das empresas”, declarou a diretora. O proprietário da imobiliária Nuclear Imóveis, Nivaldo Brito, destacou a agilidade do sistema “podemos apresentar ao cliente a situação do imóvel no momento da negociação”.

De acordo com o presidente da ARISP, a Matrícula Online funciona como se o cartório ficasse aberto durante 24 horas.“É como se a pessoa tivesse a chave do cartório e pudesse pesquisar nas gavetas as informações do imóvel a qualquer hora do dia”e, acrescentou: “A matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do cartório, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição, por isso, é importante que seja pesquisada antes de qualquer transação imobiliária para verificação da real situação do bem”, explicou Flauzilino.  Os 18 Registros de Imóveis de São Paulo estão interligados no sistema eletrônico.

 – Em outubro do ano passado, a ARISP passou a disponibilizar em seu site o Sistema de Visualização da Matrícula Online, desenvolvido nos termos do § 2º do art. 16 e do Parágrafo único do art. 17 (inserido pela Lei 11.977/2009), ambos da Lei 6.015/1973, c.c. o item 15 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de São Paulo (Lei Estadual 11.331/2002, com as alterações introduzidas pela Lei 13.290/2008).

 O manuseio do programa é de simples entendimento e o acesso é feito pelo usuário diretamente de seu computador em qualquer dia e horário, o que evita o deslocamento até o cartório de registro de imóveis, garantindo mais comodidade.  A resposta é obtida imediatamente no momento da pesquisa e o valor cobrado pela visualização da matrícula corresponde  a 30% do valor de uma certidão.

Apresentação da Matrícula Online e do sistema de Certidão Digital do Registro de Imóveis

CERTIDÃO DIGITAL

É a modalidade de certidão de matrícula do imóvel ou do registro de pacto antenupcial expedida no formato eletrônico, por meio de software aplicativo e ferramentas desenvolvidas especialmente para essa finalidade.

A Certidão Digital tem a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel e faz prova em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, de contratos de financiamento imobiliário, documentos públicos e particulares em geral.

VANTAGENS DA CERTIDÃO DIGITAL ARISP

Basta acessar o site da ARISP e fazer o pedido on-line. A certidão é emitida e assinada digitalmente pelo Registrador de Imóveis ou seu Substituto, com certificados digitais padrão ICP-Brasil.

Essa certidão fica armazenada no servidor da ARISP com total segurança, onde o usuário terá acesso para fazer o download diretamente para a mídia de sua preferência, evitando assim, o recebimento de e-mails inseguros.

Garantia de segurança tecnológica mediante uso de ferramenta de última geração e garantia de espaço protegido e controlado.

O serviço de emissão de Certidão Digital agiliza o trâmite nos Registros de Imóveis, evitando o deslocamento do usuário até o Cartório, culminando na redução de custos.

A Certidão Digital ARISP é o resultado de conhecimento, de experiência e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas ao Registro de Imóveis.

Outro importante serviço eletrônico oferecido pela ARISP em sua página web é a CONSULTA ELETRÔNICA, estratégica para facilitar não só os negócios imobiliários, mas também a pesquisa objetivando o levantamento de lastro patrimonial a fim de identificação do cartório em que o pesquisado possui ou possuiu imóvel, agilizando transações imobiliárias, cadastro bancário e até ações de execução judicial.

A consulta eletrônica permite a fácil e rápida localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios integrantes do sistema. O manuseio é de simples entendimento e o acesso é feito pelo usuário diretamente de seu computador, em qualquer dia e horário, mediante informação do nº do CPF/MF ou CNPJ.

Alguns vícios da linguagem, já incorporados no dia-a-dia, comprometem a fluência verbal. Além disso, as novas regras de ortografia ainda confundem algumas pessoas na hora da escrita. Para quem pretende aperfeiçoar-se na língua pátria, a Universidade de Registro de Imóveis (UniRegistral), órgão da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), oferece curso de português instrumental a ser ministrado pelo professor Luiz Antônio Alves Torrano nos dias 11 e 18 de setembro, próximos.

Segundo o professor, “espera-se que o aluno, no final do curso, conheça as novas regras gramaticais, aperfeiçoe o vocabulário e as técnicas de comunicação oficial”.

Currículo – O professor Luiz Antônio Alves Torrano é juiz de direito titular da 1ª Vara da Família e Sucessões de Campinas e diretor do Fórum da Comarca daquela cidade. O magistrado se formou em Letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva/SP, no ano de 1974. A segunda faculdade, desta vez de Direito, foi concluída em 1986 na Pontíficia Universidade Católica de Campinas/SP.

O seu primeiro mestrado, em Letras, foi concluído em 1977 na Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP com a dissertação “Uma contribuição para o estudo do modo subjuntivo da língua portuguesa”. O segundo e o terceiro mestrados, agora na área de Direito Civil, foram concluídos em 2007 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e na Unesp com as dissertações “Petição de herança” e “Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas”, respectivamente. Já o doutorado, também em Direito Civil, ainda em curso, é pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Experiência profissional – O magistrado ministrou aulas de Língua Portuguesa entre 1976 a 1990 na Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Desde 1989, é professor de Direito Civil e Comercial nessa mesma Universidade. Ainda, ministra ele aulas de Direito Civil, desde 1999, na Universidade Paulista em Campinas/SP.

Dentre as obras de autoria do professor, pode-se citar: “Uma contribuição para o estudo do modo subjuntivo da língua portuguesa” (dissertação de mestrado em Letras), “A língua portuguesa em seu uso forense”, Editora Lemos & Cruz, 2007, e “A nova reforma ortográfica da língua portuguesa”, pela mesma editora, 2010. O juiz Luiz Antônio Alves Torrano é, também,  membro vitalício da Academia Campinense de Letras – cadeira nº 27. 

Programação do curso:

9 horas -  início

11h30m – coffee break

13h30m – almoço

16 horas – coffee break

18 horas -  encerramento

Local: Hotel Century Paulista, rua Teixeira da Silva, 647,  Paraíso, São Paulo.

Material: os alunos receberão apostila para acompanhamento da aula e um exemplar do livro “A nova reforma ortográfica da língua portuguesa”, de autoria do professor, além do certificado de participação.

Custo:
R$ 540,00 – associados da ARISP
R$ 600,00 – não-associado

Vagas são limitadas! Clique aqui e faça sua inscrição

Informações sobre o curso também pelo telefone (11) 3107-2531 ou contato@uniregistral.com.br

Conheça o site da UniRegistral - www.uniregistral.com.br

Segundo o presidente da instituição, Flauzilino Araújo dos Santos, também 1º oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, os meios digitais estão presentes desde 2005 no segmento, que concentra mais de 300 cartórios no estado. Para ele, a certidão eletrônica, ou digital, continua sendo um dos grandes avanços do setor, permitindo que uma certidão de matrícula de imóvel e até de registro de pacto antenupcial sejam expedidas no formato digital em apenas duas horas, embora o prazo estabelecido por lei para o procedimento seja de cinco dias úteis. Ele diz, contudo, que não são raros os casos em que o cartório faz a emissão do documento em apenas 15 ou 20 minutos em média.

Para fazer a solicitação, o usuário só precisa acessar o site da Arisp (www.arisp.com.br) e efetivar o pedido online, bastando para isso baixar o assinador digital disponível na mesma página. A certidão é emitida e assinada digitalmente pelo registrador de imóveis ou seu substituto, com certificados digitais padrão ICPBrasil, e tem a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário, documentos públicos e particulares em geral.

Essa certidão fica armazenada no servidor da Arisp com total segurança, a partir do qual o usuário tem acesso para fazer o download diretamente para a mídia de sua preferência. Além disso, conforme Flauzilino, o processo oferece ganhos substanciais quanto à segurança jurídica, dificultando qualquer fraude ou falsificação e assegurando total garantia de integridade e origem do documento. “Não conhecemos ainda um só relato de qualquer caso de falsificação depois da implantação do sistema digital”, enfatizou.

Visualização da matrícula do imóvel de qualquer lugar e a qualquer hora

Mais recentemente, em outubro do ano passado, a Arisp passou a disponibilizar em seu site o sistema de visualização da matrícula do imóvel, proporcionando ao usuário fazer consultas e visualizar o documento de qualquer lugar e a qualquer hora. O processo, cujo valor corresponde a 30% do custo de uma certidão, é uma forma ágil e garante melhor custo/benefício no caso da pesquisa de dados da matrícula de um imóvel quando não há necessidade da certidão expedida pelo oficial do registro de imóveis.

A matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do cartório, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição, por isso é importante que seja pesquisada antes de qualquer transação imobiliária para verificação da real situação do bem. O custo de cada visualização é de R$ 10,46 e qualquer pessoa pode utilizar o serviço, basta acessar o site Arisp de qualquer computador e pagar a taxa.

Outro importante serviço eletrônico oferecido pela entidade em sua página web é a consulta eletrônica, estratégica para facilitar não só os negócios imobiliários, mas também a pesquisa objetivando o levantamento de lastro patrimonial a fim de identificação do cartório em que o pesquisado possui ou possuiu imóvel, agilizando transações imobiliárias, cadastro bancário e até ações de execução judicial.

A consulta eletrônica permite a fácil e rápida localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios integrantes do sistema. O manuseio é de simples entendimento e o acesso é feito pelo usuário diretamente de seu computador, em qualquer dia e horário. Para consultar em cada cartório, é só fornecer o número do CPF/CNPJ a ser pesquisado e será cobrado o valor de R$ 3,48. No caso do serviço de consulta eletrônica, é necessário que o usuário possua um certificado digital tipo A3, padrão ICP-Brasil, para acessar o sistema.

COMUNICADO Nº 327/2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 34, da Portaria Conjunta nº 3892, de 08 de março de 1999, CONVOCA os candidatos aprovados no 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, para a Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que se realizará às 08:00 (oito) horas do dia 12 de fevereiro de 2010, no Auditório localizado no prédio da Av. Ipiranga, nº 135, Centro, São Paulo – SP.

Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 01:00 (uma) hora, para identificação. Poderão ser representados por procuradores.

É claro que a tecnologia é a veia transversal – o SINERGIC de que se falou no blogue é mais um projeto que se acoberta no manto da novilíngua e se alimenta das pontencialidades dos meios tecnológicos como garante de eficácia dos seus propósitos – cadastro multifuncional e identificação predial única e unívoca.

E esta «infodependência» – não é o ponto?

Ágora registral: aqui, já, agora, em qualquer parte.

A palavra chave é «agora»; é «já», e isso só a nova via nos pode dar. O meio como que passa a ser o eixo.

Creio não ser possível afirmar (pelo menos eu não o faria de forma categórica) que o registo eletrônico é intercambial com o registo efetuado em suporte papel.

Por um lado, a apresentação por via eletrônica, ao dispensar a intervenção humana entre a formulação do pedido e a sua anotação no protocolo neutraliza a ação do serviço de registro na etapa da fixação da prioridade do registro (invialibilizando sobremaneira a rejeição da apresentação), colocando-a como criação ou ato tecnológico insindicável.

Por outro lado, para além do sacrifício de algum rigor jurídico imposto pelo modo como está concebido o sistema de informação e estão estruturados os campos e as recursividades, os automatismos e tudo o que é possível estabelecer – os inputs e outputs que a interoperabilidade entre os sistemas informáticos consentem -, permitem colocar a via ou a forma como o quid de um novo paradigma do registo predial.

Logo, em vez de um fim exclusivo de publicidade provocada de atos e fatos relativos à situação jurídica do prédio no plano das relações jurídicas eminentemente privadas, o registro predial abre-se, assim, por via das novas tecnologias, a novos conteúdos e interseções, ressuscitando, talvez, a velha díade “taxatividade/utilidade”  do registro.

Circunscrição e não-localidade

Também podemos dizer que a eliminação da competência territorial não necessita do protocolo (apresentação) por via eletrônica, pois aquela pode ocorrer sem que esta seja uma possibilidade.

Em Portugal, o modo como se encontra organizado o pedido de registro online pressupõe a eliminação da competência territorial mas não permite o argumento do «forum shopping» dado que o usuário não pode escolher o serviço de registro competente, como faz nos «meios tradicionais» (balcão, correio e telecópia).

De qualquer modo, o «já»; o «agora» e «em qualquer parte do mundo» não deixam de implicar a concomitância destas duas realidades: eliminação da competência territorial e pedido por via eletrônica. E a verdade é que a eliminação da competência territorial só é possivel à custa da desmaterialização do registro e do acesso eletrônico à informação registral.

Como grandes argumentos para a eliminação da competência territorial talvez possamos indicar os seguintes:

• Eficácia do serviço associada à ideia de que o registrador não dirime conflitos (arredando-se, assim, o argumento do «conservador natural»). Note-se que com a Reforma do Registro Predial se introduziu também a possibilidade de o presidente do IRN (Instituto de Registros e Notariado) redistribuir atos de registro, por exemplo, mandando que o ato de registo apresentado no serviço A seja praticado no serviço B, designadamente, porque o serviço A não apresenta capacidade de resposta; creio que em Espanha se passa algo de parecido quando o serviço de registro ultrapassa o tempo de resposta previsto na lei;

• Comodidade (o usuário que reside no ponto A e tem um prédio no ponto B não necessita de se deslocar);

• Registro predial como serviço único nacional, pulverizado em diversos «pontos de venda».

A experiência de um ano de eliminação da competência territorial em Portugal tem demonstrado que as dificuldades maiores estão a nível do desconhecimento das especificidades  e do histórico jurídico e matricial privativos de uma dada área geográfica ou circunscrição e da análise do histórico tabular do prédio.

Aqui as perturbações decorrem da variabilidade dos intérpretes registradores, porém, tem-se contraposto que também já assim era quando havia alteração de titulares dentro de uma mesma conservatória; o sujeito A podia pensar de maneira diferente do sujeito B e tal podia refletir-se na análise e desenvolvimento da situação tabular do prédio.

Eis uma pequena súmula do que se passa agora em Portugal por via da Reforma do Registro Predial:

• Eliminação da competência territorial (em vigor desde 1/1/2009): o registro pode ser pedido em qualquer serviço de registo predial independentemente da área de situação do prédio.

• Suportes registrais – ficha informática e diário nacional informático, com apresentações ordenadas em cada dia por número e hora, sendo a prioridade estabelecida a partir da ordem temporal das apresentações marcada em UTC (Universal Time Coordinated).

Assim, o serviço A pode ter as apresentações 1, 10, 31, 58 e 73 do dia 7 de Dezembro; o serviço B pode ter as apresentações 2, 3, 4, 9, 33… do mesmo dia etc… Ou seja, enquanto, antes, cada serviço tinha o seu livro diário e uma ordenação númerica seguida em cada dia, agora, há um único diário no qual cada serviço  anota os pedidos de registo recebidos no seu balcão (por via presencial ou imediata), ou que lhe foram dirigidos por correio ou por telecópia, sendo que, relativamente a cada prédio, a prioridade é definida pelo número e ordem temporal das apresentações. Logo, o serviço A que tenha a apresentação 10 relativa ao prédio 1 não pode realizar o seu registo sem que o serviço B, que tem a apresentação 3 do mesmo dia relativa ao mesmo prédio realize o seu.

Modalidades de instância

• Presencial ou pessoal (ao balcão do Registro, com atendimento por funcionário por ordem de chegada marcada por meio de sistema de senhas);

• Via imediata ( diretamente no Registro mediante colocação dos documentos e de cheque ou comprovativo do pagamento dos emolumentos em envelope colocado em receptáculo existente para o efeito; em vez da entrega ao funcionário ou do envio pelo correio, vai-se ao Registro e deixa-se o pedido na caixa existente para tal fim -estes pedidos recebem o mesmo tratamento dos pedidos recebidos pelo correio mas têm a vantagem de permitir ao usuário garantir que o pedido dá entrada naquele dia (o que não se pode garantir com a intermediação postal) sem que seja necessário perder tempo na fila para atendimento por funcionário.

• Correio – envio dos documentos e de cheque ou comprovativo do pagamento dos emolumentos por via postal;

• Telecópia (envio de documentos e comprovativo do pagamento dos emolumentos por telecópia, com nota certificando a conformidade dos documentos com o original – só disponível para entidades com competência legal para conferência de fotocópias de documentos com o original, conforme Portaria 621/2008, do Ministério da Justiça de Portugal).

• Via eletrônica (vide Portaria 1535/2008) de que resultam os termos do pedido e o modo como funciona a plataforma informática).

A modalidade do pedido por via eletrônica tem suscitado algumas dificuldades que têm que ver sobretudo com a concepção da aplicação informática, i. e, com  algum desajustamento entre a linguagem utilizada no suporte papel e aquela que o ambiente informático consente (por exemplo, lapsos frequentes na indicação dos prédios e no upload dos documentos).

Fora as medidas transitórias e de exceção que têm sido encontradas para resolver os problemas, têm-se sugerido recorrentemente novos testes de forma a obter uma aplicação informática user friendly.

Ordenação dos pedidos no protocolo diário:

• Apresentações recebidas por telecópia no dia anterior entre a hora de encerramento ao público e às 24 h.

• Apresentações pessoais do dia;

• Apresentações recebidas por telecópia até à hora de encerramento;

• Apresentações recebidas no dia pelo correio e por via imediata.

As apresentações por via eletrônica são lançadas automaticamente no diário (na sequência da confirmação do pagamento dos emolumentos) entre as 0 e as 24 horas – cfr. o powerpoint.

Em termos muitos gerais é isto que agora oferecemos em Portugal, a par de outros «produtos», como a Casa Pronta, o balcão das heranças e das partilhas, as operações de registro em massa (SIR, Portaria 547/2009) e outras novidades (mais e mais a cada dia que passa), tudo assente nas novas tecnologias, acolhido e  moldado por elas.

A primeira parte do livro trata da possibilidade de assistência pelo Tabelião no procedimento de dúvida. Já na segunda parte, o autor enfoca a evolução dos Sistemas Notarial e Registral.

O lançamento será realizado dia 25 de novembro, na Saraiva MegaStore do BarraShopping Sul, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, das 19h30 às 22h.

Lançamento: Livro – Procedimento de dúvida no Registro de Imóveis, de João Pedro Lamana Paiva.

Local: Saraiva MegaStore do Barra Shopping Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Endereço: Avenida Diario de Noticias, 300 – Loja 1022 – Bairro Cristal, Porto Alegre – RS
Data: 25 de novembro, a partir das 19h30.

Adquira o livro na Internet: Livraria Saraiva.

iRegistradores entrevista Lamana Paiva.

Lamana Paiva concedeu a entrevista abaixo ao iRegistradores.

Por que lançar um livro sobre procedimento de dúvida?

Primeiramente, a razão do lançamento ado Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis deve-se ao fato de ter, o texto, resultado de monografia no Curso de Especialização stricto sensu na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Daí a razão da escolha do tema. Por outro lado, sabemos que a dúvida é o remédio jurídico mais eficaz de que dispõe a parte interessada no registro para se socorrer quando o acesso do título é denegado pelo registrador.

O procedimento não está sedimentado nos tribunais brasileiros?

Entendemos que o procedimento de dúvida não está, ainda, totalmente assimilado pelos Tribunais, pois, a cada dia surge um fato novo que vem aperfeiçoar o instituto. Não há um procedimento uniforme em matéria recursal, por exemplo. Em São Paulo, o recurso é dirigido ao Conselho Superior da Magistratura, ao passo que no Rio Grande do Sul o recurso é deduzido perante uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça.

O procedimento de dúvida necessita de aperfeiçoamentos?

Sim. Esse é o objetivo primordial da obra, contribuir para o conhecimento do instituto e, nesse sentido, a obra tem um alcance didático porque demonstra essa necessidade de aperfeiçoamento e de busca de inovações. Tanto é verdade, que o título da obra não espelha a quem realmente se destina, pois, na primeira parte é feita uma abordagem sobre os aspectos práticos e da possibilidade de participação do tabelião, como assistente, estabelecendo um contraditório na defesa de seu ato, o que não tem sido admitido na dúvida, enriquecendo, dessa forma, o procedimento.

O que o Sr. acha da jurisdicionalização do procedimento de dúvida, deixando de ser um procedimento administrativo para se tornar um processo judicial, com a segurança da coisa julgada?

Essa questão é polêmica e complexa. Como se sabe, hoje, o procedimento é misto na maioria dos Estados. Ou seja, administrativo/judicial, pois esse procedimento tem início, no interior dos Estados, perante o Juiz Competente da Comarca e, nas Capitais, nas Varas especializada dos Registros Públicos. Em grau de recurso, processa-se perante os Tribunais de Justiça, com exceção de São Paulo, onde ocorre perante o Conselho Superior da Magistratura. Entendo que deve seguir como processo administrativo em função da celeridade, da rapidez que é demandada para a resolução dessas questões, pois o prazo estabelecido pelos artigos 198 e seguintes da LRP é de singelos 40 dias.

Quais os problemas mais comuns e que ensejam suscitação de dúvidas?

Os problemas mais comuns que ensejam suscitação de dúvida dependem muito da própria região em que se originam as questões envolvendo os títulos. Pelo que se apresenta, por exemplo, na serventia em que atuo, dificilmente é suscitada uma dúvida referente a escrituras públicas, embora alguns instrumentos públicos não ultrapassem as barreiras da qualificação registral e as dúvidas são suscitadas. Logo, os problemas mais comuns são os relativos à elaboração de instrumentos que não observam as normas legais a eles aplicáveis (promessa de compra e venda, cessão de direitos, recolhimento de tributos, estatutos e contratos sociais de pessoas jurídicas, loteamentos, incorporações, etc.).

Qual o campeão de títulos impugnados? Títulos judiciais? Títulos notariais? Instrumentos particulares?

Quanto a esse aspecto, pelo que se percebe de consultas que nos chegam, podemos informar que estão entre os mais impugnados, sem sombra de dúvida em primeiríssimo lugar, os títulos judiciais, seguidos pelos instrumentos particulares/administrativos e, por último, os notariais.

Como o Sr. avalia a experiência espanhola, que prevê recurso para uma junta de registradores como forma alternativa de superar a denegação original?

A experiência espanhola funciona, pois tive o prazer de estudá-la por ocasião do Terceiro Curso Ibero-americano de Direito Registral, realizado em Barcelona. Assim, essa questão é atual e envolve a tão debatida desjudicialização, a começar pelos atos de jurisdição voluntária, que demorou, mas chegou, e já estão sendo praticados no Brasil por notários e registradores (Leis 10.257/2001, 10.931/2004, 11.382/2006, 11.441/2007, 11.481/2007 e a novel 11.977/2009). Para isso é necessário que se proceda a uma alteração legislativa, criando-se uma Direção-Geral Nacional dos Serviços Notariais e Registrais e de um Colégio Nacional, com as atribuições de apreciar recursos deduzidos perante um colegiado formado por notários e registradores, podendo, até mesmo, a meu critério, ser misto. Aliás, é o meu sonho ver implantado no Brasil um sistema semelhante ao espanhol.

Por que se chama procedimento de “dúvida”, quando sabemos que o Oficial sempre tem “certeza” na denegação do registro?

Como se sabe, o Oficial Registrador, em tese, não tem dúvida a respeito da qualificação do título apresentado para a prática do ato, pois trata-se de área específica de atuação das Ciências Jurídicas na qual os titulares são experts na matéria. Assim, o nome “procedimento de dúvida” dirige-se à parte apresentante que, vendo seu título impugnado e não concordando com a impugnação, mediante requerimento, solicita a declaração de dúvida em que o registrador irá fundamentar, na doutrina e na jurisprudência, as razões pelas quais negou o registro do título apresentado.

Cabe mandado de segurança contra ato denegatório de registro?

Acreditamos que não, pois a qualificação negativa sobre um título não enseja mandado de segurança, uma vez que o sistema atual disponibiliza um remédio jurídico próprio para contestar o entendimento do Oficial, qual seja, o procedimento de dúvida. Se fosse admitido o mandado de segurança, os sistemas registral e notarial estariam fragilizados com a concessão da liminar e, no mérito, sua posterior revogação. Se o registrador se negar a protocolar o título, examiná-lo, não manifestando o fundamento legal, considero que em relação a esse ato de autoridade praticado pelo registrador é cabível, sem sombra de dúvida, a impetração de mandando de segurança.

Cabe suscitação de dúvida em relação a mandados judiciais? Ordem judicial não deve ser imediatamente cumprida?

Sim, cabe suscitação de dúvida, pois o Registrador é independente e autônomo com referência ao princípio da qualificação documental, pois não entra no mérito da decisão. Compete ao Oficial examinar, intrínseca e extrinsecamente, o aspecto formal e registral de qualquer título apresentado para registro, nos termos do art. 221 da LRP, já que os títulos ali elencados não têm nenhum privilégio ou hieraquia de preferência na qualificação. Aliás, a jurisprudência massiva de São Paulo tem demonstrado que é cabível.

Além do procedimento de dúvida, do que mais trata o livro?

Na realidade, o título do livro não expressa o real conteúdo da obra. Senão vejamos: na primeira parte é tratado o procedimento de dúvida no Registro de Imóveis – aspectos práticos e possibilidade de participação do notário. Já na segunda parte é examinada a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI, a começar pela Lei 10.257/2001 e a encerrar pela Lei 11.481/2007. Como se vê, o título não espelha a abrangência de tudo quanto no livro é tratado.

Por que a Editora Saraiva?

A editora dispensa comentários. Entretanto,  a escolha se deu em razão do convênio entre o IRIB e a Saraiva para a produção da série “Direito Registral e Notarial”, sob a proeminente coordenação do respeitável Dr. Sérgio Jacomino. Graças ao esmero editorial e à orientação do coordenador estamos radiantes de felicidade com mais essa realização.

O iRegistradores possui base da Web 2.0 e itens da plataforma WordPress

Após pouco mais de um mês de testes, a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, lança o iRegistradores, um portal de notícias, com recursos da Web 2.0. O novo canal além de unir exposições do blog e site da ARISP, está alinhado com o conceito de pesquisa de inovações, que norteiam a entidade, e se propõe a não ser somente um canal de leitura, mas sim de participação efetiva de seus usuários.

O modelo do Portal, baseado na plataforma WordPress – um sistema semântico de publicação pessoal, que combina estética, standards da Web e usabilidade – que possui como seu principal atrativo, o fato de que as páginas constituídas, nesse formato, abrem aos usuários a possibilidade de inclusão livre de suas contribuições de melhoria, apontamentos e comentários.

O iRegistradores chega assim, não como uma ferramenta fechada e pronta, mas sim, um canal que está em formação e que busca constante crescimento. Fatores esses que dependem essencialmente, como uma necessidade vital de fato, da contribuição de seus usuários, com textos, áudios, fotos, vídeos, comentários e críticas, que são devidamente creditados ao mesmo.

Bem vindo ao mundo do iRegistradores

Para aderir ao mundo de interatividade do iRegistradores, bem como a rede de relacionamento de pessoas interessadas no meio do Registro de Imóveis e do Direito Imobiliário e Registral, é necessário a efetivação de um login. Para tal, se deve seguir os seguintes passos:

1)     Na página inicial do Portal clicar no link Efetuar login, localizado na barra superior ou em Login, ícone ao final da página;

2)     Após essa etapa, abrirá a tela de login, onde deverá clicar-se em Registrar-se;

3)     Na seqüência, a tela para registro de Nome do Usuário e E-mail será aberta. Preencha com seus dados e aguarde o envio de uma senha inicial, para começar a postar seus comentários e contribuições ao Portal.

Importante: Os usuários que possuam páginas pessoais no WordPress podem utilizar o mesmo cadastro.

Política de Privacidade

Como forma de respeito à privacidade dos leitores, antes de aderir ao Portal, a associação aponta que é interessante a leitura das diretrizes da Política de Privacidade, localizado ao final da página inicial.

ISSN

Já em fase final de concessão, em bre o iRegistradores contará com o ISSN (International Standard Serial Number), um número de identificação único, internacionalmente reconhecido para publicações seriadas que, uma vez atribuído, torna-se um atributo individual do título pelo tempo que for editado, sob um determinado título. O que traz aos artigos e textos postados em seu site, atribuição de seriedade e qualidade.

Dúvidas sobre o Portal serão esclarecidas por meio do e-mail: imprensa@arisp.com.br

Estiveram presentes no lançamento do iRegistradores, o registrador espanhol, Fernando Méndez González e sua esposa; o editor do Portal iRegistradores, Sérgio Jacomino; o analista programador, Eliézer Feliciano; o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; o analista de sistemas da ARISP, Walter Oliveira; a gerente administrativa da ARISP, Rosangela de Oliveira Campos e o diretor de tecnologia da ARISP, Joélcio Escobar.

“Este departamento (de Meio Ambiente e Sustentabilidade) vem consolidar a responsabilidade social e ambiental da ARISP, em busca da elaboração de projetos para apoio aos Cartórios de Registro Imobiliário, visando o desenvolvimento sustentável de todos os seus processos de registro de imóveis”, aponta o engenheiro e gestor ambiental da ARISP, Pedro Mario Bof Junior.

Para atingir seus objetivos, a ARISP, explica que por meio da promoção da educação ambiental dos colaboradores dos Cartórios; a aplicabilidade de medidas de redução dos impactos ambientais gerados por suas atividades e dos custos operacionais, com o gerenciamento racional de uso de recursos, com a eliminação, por exemplo, do desperdício de água e energia; além de incentivo aos proprietários de imóveis para averbação de suas áreas de Reserva Legal, serão algumas medidas que irão desenvolver nos Cartórios a consciência sobre a importância da sustentabilidade, elevando os Registradores ao papel de agente social, de fato.

“Desde a conferência Rio 92, cresce a exigência da busca por um desenvolvimento, que supra as necessidades do presente, sem comprometer a habilidade das gerações futuras, em suprir as suas próprias. Atualmente, há quase uma unanimidade, que os cidadãos tem o dever de assegurar, em cada uma de suas atividades, a minimização do uso de recursos naturais, a economia de energia e a redução da poluição, como forma de garantir um futuro mais saudável ao planeta em que vivem”, explica o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Segundo a ARISP, o desenvolvimento sustentável é um desafio-chave, destarte, pelo entendimento de que o fenômeno Gestão Ambiental representa para a área registral e para a sociedade, o Registro de Imóveis brasileiro, como instituição, composta pela coletividade de seus operadores, deve riscar agora mesmo o silêncio administrativo de seu caderno e inserir, em sua estratégia corporativa, valores e princípios interativos que possam ser utilizados como ferramentas para o incremento de ações que visem à melhoria social e do próprio meio ambiente.

A associação é parceira do Pacto Global desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e colabora com os Dez Princípios relacionados aos Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, Proteção do Meio Ambiente e Combate à Corrupção em todas as suas formas, para o desenvolvimento de um denso programa nacional a partir da assunção deste e de outros compromissos públicos, com ênfase na educação ambiental e em boas práticas de governança, para que se consiga o engajamento dos registradores e de seus prepostos na execução de tarefas administrativas com aspectos de sustentabilidade e na adoção de tecnologias que superem o atendimento ordinário do serviço registral.

Projetos

A associação anunciou ainda que já possui alguns projetos, voltados especificamente aos Cartórios, como por exemplo, a implantação da coleta seletiva dos resíduos gerados (principalmente papel branco), para doação às cooperativas de reciclagem, que possuam projetos de inclusão social; palestras de conscientização ambiental; distribuição de sementes no Dia da Árvore, prontos a serem aplicados. Além do projeto, Floresta dos Registradores, que se encontra em etapa de planejamento, para formação de parcerias, onde os colaboradores e usuários dos Cartórios terão a oportunidade de financiarem mudas e acompanhar seu crescimento, através de fotos e vídeos online, diretamente do site da entidade.