O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 15 de maio,  em primeiro turno, o substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda á Constituição n°471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva sem concurso público os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos a favor, 130 contra e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis.

De acordo com o substitutivo, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que …

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou o Comunicado n° 614/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira, 15 de maio, prorrogando o prazo para início de operação fixado pelo Provimento CG n° 13/2012 em todo o Estado de São Paulo para 1° de junho de 2012. A medida atende a solicitação formulada pela  Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.
O pedido levou em consideração a solicitação formulada pelos notários e registradores do Estado, que ganham um prazo adicional para ajustes e teste do sistema.
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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo instituiu a Central de Indisponibilidade de Bens. O Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo publicou nesta segunda-feira, dia 14 de maio, o Provimento 13/2012 que prevê o funcionamento da Central e torna obrigatório o uso do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis.

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – será a responsável por hospedar o sistema em seus servidores exclusivos …

Esse espaço foi concebido para dar subsídios à pesquisa de fontes do Direito Notarial e Registral pátrio, com uma parte importante dele, dedicada à história dos Notários e Registradores.
Inicialmente hospedado no Arisp Online, a Biblioteca do Registro é um desdobramento da Biblioteca Medicina Anima, que se acha agregada à UniRegistral – Universidade Corporativa de Registro de Imóveis, órgão ligado à Arisp – Associação de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo.
Esta é uma obra em constante renovação.
Diariamente são adicionados novos e importantes documentos que servem para informação histórica e suporte …

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP em nome dos registradores imobiliários do Brasil posiciona-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº 1.876/99, no que se refere à retirada da averbação da reserva legal florestal das respectivas matrículas dos imóveis rurais.
Alerta aos excelentíssimos senhores membros do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, sobre as consequências danosas à preservação ambiental, ao exercício da cidadania e principalmente à segurança jurídica gerada pela ausência de correspondência entre o cadastro criado e o Registro de Imóveis.
Marcelo Augusto Santana de Melo
Oficial …