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[27 jul 2011 | 4 Comentários | ]

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP em nome dos registradores imobiliários do Brasil posiciona-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº 1.876/99, no que se refere à retirada da averbação da reserva legal florestal das respectivas matrículas dos imóveis rurais.
Alerta aos excelentíssimos senhores membros do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, sobre as consequências danosas à preservação ambiental, ao exercício da cidadania e principalmente à segurança jurídica gerada pela ausência de correspondência entre o cadastro criado e o Registro de Imóveis.
Marcelo Augusto Santana de Melo
Oficial …

ISSN: 2175-1595