Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo
Registro de Títulos e Documentos. Cessão de direitos hereditários. Registro facultativo para mera conservação e perpetuidade. CPF. Cancelamento de registro.
EMENTA NÃO OFICIAL. Registro vago – título qualificado negativamente. Comunicação ao juízo competente para garantia e segurança.
PROCESSO 1ª VRPSP – Decisão: 17.10.2011 – DJe: 20.10.2011 – Processo: 0044842-76.2011.8.26.0100, São Paulo. Cartório: 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital. Juiz: Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Legislação: Lei 10.426/02. + Ver íntegra
Registro civil de pessoas jurídicas. Matrícula de jornais e …

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tabelião de protesto – conflito negativo de competência. Locação residencial. Protesto. Praça de pagamento.
EMENTA NÃO OFICIAL. Contrato de locação sem indicação da praça de pagamento. Unidade notarial que não se sujeita à corregedoria permanente da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital. Falta de competência para determinar o protesto. Conflito negativo de atribuição entre Tabeliães de São Paulo que deve passar pelo crivo da E. Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para dirimi-lo
PROCESSO 1ª VRPSP – Decisão: 11.10.2011 – DJe: 19.10.2011 – Processo: …

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo
Execução condominial – responsabilidade solidária. Dação em pagamento. Continuidade. Título judicial – qualificação registral – crime de desobediência.
EMENTA NÃO OFICIAL. 1 – os títulos judiciais submetem-se à qualificação registral. 2 – Execução de débitos condominiais – Recusa de registro do título por violação ao princípio da continuidade – réu da ação de cobrança que não é o único titular de domínio. O fato de a dívida ser solidária não significa que aquele contra quem o credor não demandou possa ser atingido pelos efeitos …

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo
Execução condominial – responsabilidade solidária. Dação em pagamento. Continuidade. Título judicial – qualificação registral – crime de desobediência.
EMENTA NÃO OFICIAL. 1 – os títulos judiciais submetem-se à qualificação registral. 2 – Execução de débitos condominiais – Recusa de registro do título por violação ao princípio da continuidade – réu da ação de cobrança que não é o único titular de domínio. O fato de a dívida ser solidária não significa que aquele contra quem o credor não demandou possa ser atingido pelos efeitos …

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Dúvida prejudicada – título original – cópia reprográfica. Exigência – concordância parcial. Carta de adjudicação.
EMENTA NÃO OFICIAL. Não tendo a via original do título sido juntada aos autos fato aliado à situação de concordância parcial com as exigências formuladas pelo Oficial e constantes da nota devolutiva leva à prejudicialidade da dúvida.
PROCESSO 1ª VRPSP – Decisão: 28.9.2011 – DJe: 14.10.2011 – Processo: 0035426-84.2011.8.26.0100, São Paulo. Cartório: 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Juiz: Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Legislação: Lei 6.015/73. + Ver íntegra
Loteamento – …