Para todos aqueles que escreveram solicitando um exemplar da Kollemata, ou apontaram a necessidade de disponibilizar o acervo para todos os interessados na Internet, temos a grata satisfação de anunciar que a edição atualizada até julho de 2009 acaba de ser concluída e estará disponível para todos os registradores, notários, advogados e profissionais do Direito na semana que vem.
Enquanto isto, convido o leitor a acessar o acervo diretamente no site www.kollemata.com.br.
Para os que têm interesse em saber a razão de batizar a coletânea com este estranho nome de origem grega, …

“É São Paulo… climatericamente uma cidade européia apenas com os inconvenientes das mais bruscas mudanças de temperatura e das teimosias de um renitente nevoeiro acacimbado, a que se chama aqui a garoa, o que pode levar mui legitimamente um cronista amigo das novidades a chamar-lhe a cidade da garoa”. Souza Pinto (1905).
Antes um oásis de luxo, vida movimentada noturna, palco da residência da alta sociedade paulistana e de rico comércio. Esses eram alguns dos sinônimos associados ao Centro da cidade de São Paulo no final do século XIX, início do …

Jurisprudência selecionada
Serventia Extrajudicial. Regime laboral.
SERVIDOR DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AFASTAMENTO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DE ESTABILIDADE.
1. Norma auto-aplicável, a do caput, art. 236, CF/88, interditou, a partir de sua eficácia, o recrutamento de servidores do extrajudicial sob regime jurídico diverso do disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que, nos termos constitucionais, os serviços de notas e de registros públicos, em princípio, se exercitam em caráter privado.
2. A só circunstância de o Poder Judiciário estadual exercitar a fiscalização dos cartórios de Notas e de …

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Doação – usufruto vitalício – reserva e instituição – totalidade.
EMENTA: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de doação da nua propriedade de imóvel, com constituição de usufruto em favor da donatária – Doação da nua propriedade promovida por marido e mulher, casados pelo regime da comunhão parcial de bens – Inexistência de violação da continuidade registrária – Recurso provido. Apelação Cível: 994-6/7, j. 16/6/2009, DOE de 30/7/2009, Osasco, Relator Des.: Ruy Camilo

Dúvida inversa prejudicada – prenotação. Instrumento particular – compromisso de compra …

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Aviso CGJRJ 421/2009. Aviso aos Senhores Oficiais do Registro de Imóveis que deverão cumprir o § 1º do art. 237-A da Lei nº 6.015/73 somente nas situações indicadas na Lei n° 11.977/2009 – Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Processo nº 2009-093690

Assunto: CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL MELHOR APLICÁVEL AO ART. 237-A DA LEI 6.015/73

CAPITAL – 5 OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MARCONDES

PARECER
Trata-se de consulta deduzida pelo oficial registrador do 5º Registro de Imóveis da Capital, José Antônio Teixeira Marcondes, solicitando orientação, com regulamentação administrativa, quanto à …