Ato de registro como meio de impedir a fraude à Lei do FGTS

Mauro Rocha*
1. Informa o iRegistradores que a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro – ANOREG-RJ instruiu seus associados a destacar no registro de escrituras públicas e contratos particulares de venda e compra de imóveis a circunstância da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o pagamento total ou parcial da aquisição, de maneira possibilitar a fiscalização pela Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, bem como …

O Professor ÉDIS MILÁRE possui classificação muito elucidativa no que se refere a espaços ambientalmente protegidos 1 e dentro dessa diagramação ambiental observou áreas cuja finalidade é a prevenção contra a lesão a bens e valores estratégicos, principalmente decorrentes da urbanização.
Dentre as áreas de proteção especial com correspondência direta com o Registro de Imóveis podemos destacar as áreas de proteção e recuperação dos mananciais e das áreas contaminadas (poluição).
Interessam-nos, neste momento, as áreas contaminadas, que são, sucintamente, espaços geográficos que foram poluídos com qualquer tipo de substância ou resíduo tóxico …

Lembro-me de me ter encontrado várias vezes com o notário Braz nestas minhas deambulações institucionais.
Nunca nos cruzávamos sem um forte abraço, sem uma delicada mesura que, no meu caso, significava falar dos pequenos, da vida atribulada de São Paulo, das gigantescas batalhas que travamos no dia a dia.
Ele via meus filhos como se fossem rebentos serôdios. “Pai avoado”, dizia. Acho que foi ele que me revelou esta deliciosa expressão.
Pai avoado, mistura inusitada de pai e avô. Gostei ainda mais da expressão por conotar um descolamento das coisas mais prosaicas, de elementos …

O engenheiro ambiental e especialista em Direito Ambiental – pela Faculdade SENAI de Tecnologia Ambiental – e atual gestor ambiental do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ARISP, Pedro Mario Bof Junior comenta sobre a aplicação da educação ambiental nos Cartórios de Registro de Imóveis.
Muitas vezes não sabemos ou percebemos, mas nossa cultura está diretamente relacionada à educação ambiental, através dela podemos mudar o pensamento sobre meio ambiente e sustentabilidade das futuras gerações. Mas hoje é fato, que a preocupação da sociedade com a preservação do meio ambiente e …

O Registrador Imobiliário em Araçatuba (SP), especialista em Direito Imobiliário pela Universidade de Córdoba, Espanha e PUCMINAS e Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo comenta sobre alguns tópicos importantes que envolvem atualmente o Registro de Imóveis.
O Registro de Imóveis no Brasil está entrando em um momento sensível, a instituição já secular foi e é expressão sinônima de garantia jurídica do direito de propriedade, tendo cumprido seu papel com certa eficiência desde sua criação.
No Brasil, vigora o sistema de transmissão da propriedade imobiliário por meio de …