O Princípio da Prioridade é o mecanismo jurídico que permite resolver questões relativas a conflitos ou a graduação de direitos reais representados em títulos que ingressem na Serventia Imobiliária. No entanto, utilizá-lo de forma ampla e relativamente a todos os títulos que ingressem em uma Serventia para inscrição é uma maneira de se dar efetividade ao “princípio da igualdade”, evitando-se, assim, o cometimento de arbitrariedades.
Veja texto escrito por Túlio Teixeira, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, …

 O Núcleo de Empresas Desenvolvedoras de Softwares para Cartórios (Núcleo-BR), entidade representativas das empresas que atuam no segmento tecnológico de notários e registradores, vem por meio deste comunicado esclarecer os seguintes pontos abordados em notícia publicada no dia 10 de setembro pelo Portal IRegistradores (www.iregistradores.org.br), que traz a tese de Pós-Graduação do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pontal, Otávio José de Oliveira Fairbanks “CARTÓRIO DIGITAL – A informatização mudando a face dos cartórios paulistas”.
 1)      As empresas desenvolvedoras de softwares para cartórios atendem serventias de todos …

Recentemente, a Advocacia-Geral da União, por meio do Parecer CGU/AGU n. 01/2008-RVJ, aprovado, em 19 de agosto de 2010, pelo Parecer n. LA-01 do Advogado-Geral da União, manifestou-se quanto à interpretação a ser dada à matéria relativa à aquisição de propriedades imobiliárias rurais, no Brasil, por pessoas jurídicas.
Mais especificamente, esse parecer representou uma inovação quanto à “equiparação de pessoa jurídica brasileira com pessoa jurídica estrangeira”, pois estendeu as restrições constantes da Lei n. 5.709, publicada em 11 de outubro de 1971, às pessoas jurídicas nacionais de que participe estrangeiro, pessoa …

A crescente informatização no país está, cada vez mais, se refletindo na área registral e notarial. O tema têm gerado grandes expectativas tanto no poder público quanto na sociedade. Cabe aos notários e registradores assumirem seu papel e implementar as novas fases desse processo.
Em sua tese de pós- graduação, o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Pontal (SP), Otávio Fairbanks propõe rever a maneira como a informática impactou os cartórios paulistas e reacende o debate sobre os caminhos que as novas inicativas tecnológicas devem trilhar.
Leia a tese completa

Leia o resumo da …

O uso dos recursos da informática e da internet cresce a cada dia que passa. A sociedade está vivendo uma intensa transformação, resultante da “Revolução da Informação”.
E, nessa esteira, como aponta Patricia Peck Pinheiro,
[...] Quando a sociedade muda, o direito também deve mudar. O Direito Digital consiste numa evolução do próprio direito,  abrangendo todos os princípios fundamentais vigentes e introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico em todas as áreas: direito constitucional, civil, autoral, comercial, contratual, econômico, financeiro, tributário, penal, internacional, etc.[1]
Antonio Terêncio G. L. Marques também aduz …