O Tabelião de Notas em face da autonomia de vontade em ato de burla à lei 4.591/64
Eduardo Pinheiro Strehler
Monografia de conclusão de curso de graduação em Direito. Universidade de Taubaté – Unitau, Departamento de Ciências Jurídicas, 2008. Orientador: Prof. Robison Baroni.
“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.” …

O Registro de Imóveis e o meio ambiente: leis estaduais de São Paulo reforçam a publicidade registral de informações ambientais
Marcelo Augusto Santana de Melo
1 Introdução
Foram publicadas, no estado de São Paulo, duas leis que preveem a publicidade de informações ambientais relevantes nos livros do Registro de Imóveis, ratificando a função ambiental do Registro decorrente da evolução do conceito de propriedade imobiliária. Esse deve observar e obedecer a uma função social, principalmente depois da Constituição Federal de 1988 e Código Civil de 2002.
Outro fator importante é a tendência de concentração de …

Condomínio edilício: alienação da unidade de uso exclusivo e comprovante de quitação de despesas condominiais

Flauzilino Araújo dos Santos
O presente artigo objetiva reafirmar entendimento por mim esposado em artigo publicado no Boletim Eletrônico IRIB 2474, de 8 de junho de 2006, sob o título Condomínio edilício – As despesas comuns e a garantia de funcionamento, em que considerei desnecessária a prova de quitação de débitos condominiais em caso de alienação de unidade autônoma de condomínio edilício.
O debate foi renovado por recente decisão (21/8/2009) proferida pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão da …

Dr. Ermitânio Prado esteve internado para tratamento médico em um conhecido sanatório paulistano.
Estava abatido quando nos recebeu para uma conversa amena que acabou versando sobre temas de seu particular interesse – música, paleografia, história e direito.
Falamos a tarde inteira sobre Wagner e a ruptura dos cânones harmônicos tradicionais representados pela música européia decimonômica. Divagou longamente sobre a tensão latente no prelúdio de Tristan und Isolde que, segundo ele, musicalmente representa a progressiva dissolução do espírito medieval e esboroamento da identidade espiritual da cristandade européia. “Tudo isto galgando um poderoso mito!” …

“O conflito é inerente à vida e, por meio dele, a evolução se processa.” [1]
Resumo: Os operadores jurídicos vêm descobrindo, ainda que lentamente, a diferença abismal entre a boa decisão e a decisão certa, ou o que os administradores vêm distinguindo como eficiência e eficácia. A decisão eficaz é aquela que alcança os resultados perseguidos pelos interessados com o menor custo de tempo e de recursos. Em virtude da configuração dos direitos reais sobre bens imóveis no sistema jurídico brasileiro, para sua constituição, modificação ou extinção depender da elaboração de …