Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
A reunião da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a desembargadora Telma Brito, com os deputados estaduais, na tarde da quarta-feira (29), que tinha como pauta a privatização dos cartórios baianos, não desfez o impasse entre as partes. O objetivo de privatizar ao mesmo tempo os 1.549 cartórios extrajudiciais do estado, proposta dos deputados, foi descartado pelo TJ.
Manteve-se, então, a ideia do TJ: em um primeiro momento, 614 cartórios, que não possuem …

Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
A Comissão do I Concurso Público de Provas e de Títulos na Atividade Notarial e Registral do Estado do Piauí reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 27.06, no pleno do Tribunal de Justiça para esclarecer pontos a respeito do edital do certame e também sortear a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público em diversas cidades do Estado.
Presentes o presidente do TJ-PI, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, o …

O prazo para proposição de ação por desapropriação indireta é contado a partir da edição da lei que impõe restrições à stk. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de particular que, em 1999, buscou indenização contra lei paulista de 1976.
Na vigência do Código Civil de 1916, o prazo prescricional para tais ações era de 20 anos. O autor da ação pretendia que o prazo contasse a partir de laudo técnico em processo administrativo que esclarecia aspectos da legislação, e não da publicação …

Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o comprador já usufruía do imóvel. Por conta da decisão, o processo foi extinto sem julgamento do mérito com base no artigo 267 do Código de Processo Civil.
No caso, o Condomínio do Edifício Clóvis Bevilácqua propôs ação de cobrança contra a vendedora, ao argumento de que ela, na qualidade de …

Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
A subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras vai se reunir nesta terça-feira (28) para discutir e votar o plano de trabalho.
Instalada na semana passada, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A subcomissão tem 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado. O deputado …