Autoridades do direito discutem, a partir de hoje,  soluções para reduzir os conflitos pela terra no interior
Os conflitos agrários no país, que têm no Pará um campeão de violência campo, serão debatidos a partir desta quinta-feira (09/09) em Belém, com encerramento no sábado (11/09). Entre juízes, advogados, procuradores e promotores de justiça, além de estudantes de Direito, cerca de duas mil pessoas estão sendo esperadas para o evento, no Centro de Convenções da Amazônia (Hangar). O objetivo é debater e propor em palestras e workshops soluções que possam reduzir os conflitos pela terra.
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O prazo de seis meses determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho último, para que mais de 5,5 mil cartórios no país façam concursos públicos com o objetivo de substituir funcionários interinos segue em contagem regressiva sem grandes avanços. Em pelo menos três estados, os processos seletivos já começaram, mas estão empacados diante de barreiras jurídicas. Em Minas Gerais, o certame se arrasta há mais de três anos, sem que os aprovados sejam nomeados. A lentidão envolve ainda seleções organizadas pelos Tribunais de Goiás (TJGO) e de Mato …

Mais de 1 mil pessoas já se inscreveram para participar do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém (PA). O evento vai debater temas relacionados à questão agrária e urbana no país, com o objetivo de propor soluções para garantir a segurança jurídica da propriedade e prevenir conflitos relacionados à disputa de terra. Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e do Banco Central, ministro Henrique Meirelles, farão a abertura do encontro, no dia …

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) vai recomendar aos cartórios de registro de imóveis que atendam à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e informem às corregedorias de Justiça o estoque de propriedades já compradas por empresas brasileiras com capital estrangeiro majoritário, além das novas aquisições feitas a partir da publicação do novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciado no último dia 23. Pelo entendimento da AGU, os cartórios não teriam a obrigação de prestar informações sobre os registros feitos no passado, limitando-se a informar …

No momento em que o governo brasileiro anuncia a imposição de limites mais rígidos na compra de terras rurais por estrangeiros, aguarda votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado a criação da Agência Reguladora Territorial Rural, destinada a fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários em todo o Brasil.
 Com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou interpretação de que a compra de terras por empresa estrangeira deve estar restrita às condições previstas na …