O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
O prazo inicial para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de pessoa interposta – “testa de ferro” ou “laranja” –, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que retoma polêmica judicial existente desde a década de 60.
Segundo …

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que é legal o trabalho prestado por taifeiros em residências de oficiais das Forças Armadas em todo país. Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada.
A Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4) ressaltou em defesa da Marinha, Exército e Aeronáutica, que as residências funcionais são uma extensão da unidade militar. Os taifeiros prestam serviços para garantir a manutenção do imóvel e a guarda do local. O objetivo é garantir a …

Já estão disponíveis, as entrevistas realizadas durante o encontro promovido pela ARISP, que neste, teve como tema “NTICs – II Encontro dos Registradores de Imóveis – Novas Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas ao Registro de Imóveis”, que foi realizado no dia 13 de maio de 2011, na sala Jequitibá do Hotel Holiday Inn, Parque Anhembi, São Paulo – Capital.
Um dos eventos mais importantes da categoria dos Registradores de Imóveis, o encontro, foi um grande momento de integração dos profissionais, não só da Capital, mas de várias regiões do Brasil …

No dia 13 de junho de 2011, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos esteve presente no CRECI-SP e falou aos corretores de imóveis sobre Certidão Digital.

No início da apresentação, o palestrante afirmou que os registradores de imóveis possuem um elo com os corretores de imóveis, na cadeia da construção civil, visto que são estes profissionais que dão movimento ao desenvolvimento do setor no País.

Segundo Flauzilino, com a Lei de Registros Públicos (6.015/73), a partir de 1º de janeiro de …

A Justiça determinou ontem que os cartórios liberem as escrituras de todos os condomínios cujos projetos já foram aprovados pelo GDF. O processo de regularização havia sido paralisado no mês passado, por conta de uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal. Os promotores ordenaram que os cartórios não registrassem os parcelamentos antes da aprovação dos processos nos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) — o que poderia adiar indefinidamente a regularização. O tema foi parar no Tribunal de Justiça do DF e Territórios …