Sob a supervisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e entidades de classe, representantes dos cartórios de registro de imóveis de Minas Gerais, assinaram, no dia 30 de novembro, um convênio de cooperação técnica. O acordo que foi publicado na sexta-feira, 14 de janeiro, no Diário do Judiciário Eletrônico (Dje) visa aprimorar a eficiência dos serviços notariais, notadamente aqueles que atuam no registro de imóveis.
 O convênio estabelece uma cooperação técnica entre as partes envolvidas para …

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) começou o ano de 2011 com novas parcerias. Na última quarta-feira (05/01), o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, apresentou o sistema de Matrícula Online (visualização da imagem da matrícula), Consulta Eletrônica e o de Certidão Digital ao presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Arystóbulo de Oliveira Freitas, ao superintendente Carlos Eduardo Taparelli e ao coordenador de TI, Gustavo Teodoro Simões Quinteiro.
O sistema de Matrícula Online foi desenvolvido nos termos do § 2º do art. 16 e …

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 RFB, DE 28/12/2010

(DO-U S1, DE 30/12/2010)

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº- 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB Nº- 969, de 21 …

Em vigor a partir do 5º dia útil de janeiro de 2011.

O Conselho Nacional de Arquivo (Conarq) divulgou a criação da Comissão Especial para a Gestão Documental do Foro Extrajudicial. A Portaria 94 foi publicada na última quarta-feira (22/12), no Diário Oficial da União. O texto destaca que o objetivo da Comissão Especial é propor ações e procedimentos para a modernização, organização e gestão documental dos acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, conforme os dispositivos previstos na Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Juiz Auxiliar da Presidência …