O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aplicou no último domingo (22) a primeira prova (objetiva) do concurso que oferece 149 vagas para serventias de notas e registros do Estado do Maranhão, sendo 100 para ingresso e 49 para remoção.
Dos 2.076 candidatos inscritos para o concurso 523 deixaram de fazer a prova, realizada nas escolas Barcelar Portela, Tiradentes e Dois de julho. A aplicação da prova foi acompanhada pela comissão examinadora do concurso integrada pelo desembargador Paulo Velten, Eduardo Nicolau (procurador de Justiça), …

Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a ineficácia da venda de um bem penhorado, por verificar evidente fraude à execução. Embora o comprador tenha alegado ter agido de boa-fé ao comprar o imóvel, a Turma alinhou-se às razões do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) no sentido da nulidade da transação.
O comprador do imóvel (terceiro embargante) sustentou que, na época da aquisição do bem, não havia sido ajuizada a reclamação trabalhista contra o executado. Alegou, …

O juiz Fernando Cerqueira Chagas, titular da vara de Registros Públicos do RJ, deferiu liminar em MS determinando que cartório de registro de imóveis inicie o procedimento de registro de contrato relativo ao Programa Minha Casa Minha Vida, mediante o depósito em juízo do valor integral dos emolumentos cartorários. A impetração foi justificada na demora do cartório em proceder ao registro do título que lhe foi apresentado, em razão de dúvida sobre o valor que deveria cobrar da construtora.
A validade das reduções nas custas …

Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 1ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou improcedente o pedido de anulação de escritura pública, formulado por uma mulher que disse ter assinado o referido documento, durante o processo de dissolução da sociedade conjugal, sem ter plena consciência dos efeitos daquele ato, o qual lhe trouxe prejuízos relativos à partilha de bens.
Segundo o relator do …

Promovido pela Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP), o NTICs – II Encontro dos Registradores de Imóveis – Novas Tecnologias de Informação e Comunicação – foi realizado com sucesso no último dia (13/05), no Hotel Holiday In, Parque Anhembi, Capital – São Paulo. O encontro contou com as participações de destacadas autoridades do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, além de convidados internacionais e da presença …