O Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, juntamente com o 5º Oficial de Registro de Imóveis, Dr. Sérgio Jacomino, representando a Presidente da AnoregSP, Dra. Patrícia Ferraz, receberam ontem a Comissão Extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia a fim de apresentar-lhes a estrutura, o funcionamento, os equipamentos e o atendimento padrão realizado pelos cartórios de registro de imóveis de São Paulo
A comitiva, composta pelos deputados Zé Raimundo (PT), Zé Neto (líder do …

Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que área de 1.185.913,50 hectares no estado do Paraná, da extinta Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, pertence à União. Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões como indenização de desapropriação das terras que estava sendo pleiteada por suposto dono.
A Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4) e a Procuradoria da União no Paraná (PU/PA) explicaram …

Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
Por decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um processo que discute a ocupação de terra indígena por particular voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso em Ação Cível Originária (ACO 1068) ajuizada no Supremo pela União, pelo Ministério Público Federal e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra cidadão que estaria ocupando terras de usufruto exclusivo dos indígenas. No recurso, …

Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel. Esse foi o entendimento unânime adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa de fundição do Rio Grande do Sul, que diz ter sido preterida na venda do imóvel onde mantinha sua unidade de processamento …

7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA Nº 23
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2011, às 13:00 hs, no 17º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala 1725, reuniu-se a Comissão Examinadora do 7º Concurso, por seus membros ao final nominados. Foram argüidos e entrevistados, reservadamente, José Cláudio Lopes da Silva, Geovânia de Freitas Venturin, Dieder Held Salinet, Fábio Silvino, Milton Fernando Lamanauskas, Vânia Silveira Rezende Bombig, Alexandre Gomes de …