O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) anunciou que 190 das 242 serventias existentes no estado devem ser declaradas vagas e serão preenchidas por concurso público a ser realizado no prazo máximo de seis meses.

O levantamento atende à Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a vacância dos serviços notariais e de registro não providos por meio de concurso público, na forma da Constituição Federal de 1988, e determinou aos TJs de todo o Brasil a remessa de lista das delegações vagas à Corregedoria Nacional de Justiça.

“Quem não estava legalmente regularizado e não foi ressalvado pela Constituição, terá, a partir da publicação da lista, seu cargo declarado vago”, afirmou o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques.

Ainda de acordo com o desembargador, cerca de 14 mil cartórios se encontram na mesma situação em todo o país. “Essa realidade não é exclusividade do nosso estado. Por isso, o CNJ está implementando paulatinamente a regularização desses serviços.”